norma nº 2502/2016

PREFEITURA MUNICIPAL 
São Lourenço 
da Mata LEI Nº 2.502/2016 
E1WENTA: Cria a Semana Municipal do Aulão 
Preparatório para o ENEM para os alunos da Rede 
Municipal, Estadual e Particular do Município de São 
Lourenço da Mata, e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1 ° - Que sejam realizadas quinze dias antes da realização das provas do ENEM. 
Art. 2° - Serão atendidos os Estudantes da Rede Municipal, Estadual e Particular do 
município de São Lourenço da Mata. 
Art. 3° - As aulas serão realizadas no Colégio Municipal Apolônio Sales e Senador José 
Ermírio de Moraes. 
Art. 4° - Só participarão estudantes com inscrição no ENEM. 
Art. 5º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
São Lcurenço da Mata, 24 de Fevereiro de \2016. 
ANGELO LABANCA ALBANEZ FILHO 
-Prefeito￾Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565 
81-3525.9437 1 prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br