norma nº 2504/2016

PREFEITURA MUNICIPAL 
São Lourenço 
da Mata 
LEI Nº 2.504/2016. 
EMENTA: Instituir o BANHO DE FOLIA no bairro de 
Tiúma, no Calendário Festivo do Município, e dá outras 
providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1 º - Fica instituído o "Banho de Folia" no bairro de Tiúma em São Lourenço da 
Mata, a ser realizado anualmente na semana Pré Carnavalesca do Calendário Oficial do 
carnaval. 
Art. 2° - A festa do que trata o artigo anterior passará a constar no Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município. 
Art. 3° - O Pode Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 60 
(sessenta) dias, contando da data de sua publicação. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da implantação da presente Lei correrão por conta da 
verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. 
Art. 5° - A festa ocorrerá na semana Pré Carnavalesca do Calendário Oficial do 
Carnaval. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.· 
São Lourenço da Mata, 24 de Fevereiro de :'.O l6. 
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