| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2505 / 2016 |
| Date | 2016-03-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas. |
| native_id | 680 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA M UNICIPAL São Lourenço da Mata LEI Nº 2.505/2016. EMENTA: Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências correlatas. O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Municípic aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1 ° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial na ordem de R$ 284.213,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e duzentos e treze reais) para atender as despesas, conforme a descrição abaixo: 02.00 - PODER EXECUTIVO 02.18 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824104852.332- SOU IDOSA E TENHO MUITA HISTÓRIA PARA CONTAR! 31900400 - 28 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 100.000,00 33901400 - 28 - DIÁR1AS - CIVIL 10.000,00 33903000 - 28 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000.00 33903600 - 28 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00 33903900-28 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA ~ 50.000,00 \ 44905200 - 28 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \ ~ V 24.213,00 \) TOTAL GERAL RS 284.213,00 Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565 81-3525.9437 1 prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br PREFEITURA M UNICIPAL São Lourenço da Mata Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta das anulações das Dotações Orçamentárias abaixo discriminadas: 02.00 - PODER EXECUTIVO 02.18 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0824304832.314- CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 33903000 - 13 -MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 33903600 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00 0824304862.315 - CENTRO DA JUVENTUDE 33903000 - 13 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00 0824404861.159 - CONSTRUÇÃO ESPAÇOS PÚBLICOS PARA FMAS 44905100 - 13-0BRAS E INSTALAÇÕES 64.213,00 0824404862.319 - PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - IGD 33903900 - 13 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 60.000,00 TOTAL GERAL R$ 284.213,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. r São Lourenço da Mata. em 03 de Marco de 2016. Ângelo Lab~nca Prefeito Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565 81-3525.9437 1 prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br