norma nº 2506/2016

PREFEITURA MUNICIPAL 
São Lourenço 
da Mata 
LEI Nº 2.506/2016. 
Dispõe sobre a Inclusão da Festa de São 
Cristóvão com a Procissão dos Carros no 
Calendário Cultural Religioso do 
Município; Cria o Dia Municipal do 
Motorista e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
CAPÍTULOI 
DAS DATAS COMEMORATIVAS 
Art. 1.
0 Dar-se a inclusão da Festa de São Cristóvão com a Procissão dos Carros, 
comemorada liturgicamente em 25 de julho, no Calendário Cultural Religioso do 
Município de São Lourenço da Mata, por se tratar de uma festividade tradicional e 
turística do município. 
Art. 2.
0 Nesta mesma data comemora-se o Dia Municipal do Motorista, levando-se em 
consideração o fato de São Cristóvão ser considerado o Santo Protetor dos Motoristas. 
CAPÍTULO II 
DA ORGANIZAÇÃO DA FESTIVIDADE E DA PROCISSÃO DOS CARROS 
Art. 3.
0 A organização da Festa de São Cristóvão com a Procissão dos Carros contará 
com uma Comissão Organizadora que será constituída da seguinte forma: 
I - 04 membros representando os motoristas; 
II - 02 membros representando a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo; 
III - 02 Membros representando a Paróquia Santo Antônio de Tiúma. 
IV - 02 Membros representando a Paróquia de São Lourenço Mártir. 
Art. 4.
0 A festividade alusiva ao Dia de São Cristóvão com a Procissão dos Carros deve 
ser realizada no dia do Santo Padroeiro dos Motoristas ou no domingo anterior ou 
posterior mais próximo a referida data, previamente acordada entre a Comissão 
Organizadora. 
Art. 5.
0 Mantém-se o percurso original da Procissão de São Cristóvão, c 
concentração dos veículos automotores em frente a Igreja de Santo Antônio (Paró 
Santo Antônio de Tiúma). onde se dá à Benção dos Carros, seguindo pela PE-05 \\.PaNe 
da Avenida Doutor Francisco Corrêia em direção a Igreja de São Lourenço Mártir 
Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565 
81-3525.94371prefeitura@slm.p~.gov.brIwww.slm.pe.gov.br 
PREFEITURA MUNICIPAL 
São Lourenço 
da Mata 
(Paróquia de mesma denominação), onde se é celebrada a Santa Missa em 
Comemoração ao Dia de São Cristóvão, em homenagem ao Dia Municipal dos 
Motoristas e em congratulação a todos os condutores de veículo automotor. 
CAPÍTULO II 
DA ORGANIZAÇÃO CULTURAL E TURÍSTICA 
Art. 6.
0 A Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, através de sua Secretaria de 
Cultura e Turismo deve realizar os trâmites administrativos no sentido de efetivar o 
registro da festividade que se trata esta lei junto a Fundação do Patrimônio Histórico e 
Artístico de Pernambuco (FUNDARPE). 
Art. 7.° Fica autorizada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo captar recursos de 
empresas públicas, mistas ou privadas para subsidiar o evento, bem como auxiliar os 
trabalhos de outras secretarias ou diretorias municipais envolvidas no mesmo. 
Art. 8.
0 A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pode conceder espaço físico para 
montagem de tendas ou "stand" para empresas revendedoras de veículos, de vendas 
auto peças com o objetivo de divulgar produtos, serviços e promoções; bem como aos 
órgãos de fiscalização de trânsito para emissão de serviços e orientações de trânsito. 
Art. 9.
0 A Secretaria Municipal de Saúde, deve montar uma tenda para aferição de 
pressão arterial e glicose para os motoristas, bem como disponibilizar uma ambulância 
para o evento. 
Art, 10.
0 A Diretoria Municipal de Trânsito e Transporte deverá subsidiar o evento com 
efetivo suficiente para garantir a segurança do trânsito no trajeto da Procissão dos 
Carros e no período de tempo correspondente entre a reunião dos veículos para a 
tradicional Benção dos Carros" e a Santa Missa de São Cristóvão nas Paróquias Santo 
Antônio de Tiúma. e São Lourenço Mártir, respectivamente, inclusive com sinalização 
de cones e outros recursos necessários para a segurança dos participantes, munícipes e 
visitantes. 
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Art. 11.
0 Esta Lei entra em vigor da 'sua publicação,
1 
revogadas as disposições em 
contrário. 
São Lourenço da 
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EZFÍLHO 
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