| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2507 / 2016 |
| Date | 2016-03-10 |
| Ementa | INSTITUI no Calendário Municipal da cidade de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal do Programa Educacional PROERD. |
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PREFEITURA MUNICIPAL São Lourenço da Mata LEI Nº 2.507/2016. EMENTA: INSTITUI no Calendário Municipal da cidade de São Lourenço da Mata, o Dia Municipal do Programa Educacional PROERD. O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1. º Fica instituído, na Cidade de São Lourenço da Mata, o Dia 1 º (primeiro) de Setembro, como o Dia do Programa Educacional (PROERD) Art. 2.º O Dia do PROERD - Programa Educacional de resistência as Drogas não será considerado feriado civil. Art. 3. 0 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Lourenço da\\1' k' t r~O 16 ANGELO LABANC~ ~1Ez ·FILHO PREFEITO Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565 81-3525.9437 1 prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br