norma nº 2508/2016

PREFEITURA MUNICIPAL 
São Lourenço 
da Mata LEI Nº 2.508/2016. 
EMENTA: Dispõe sobre a Criação do DIA 
llfUNJCJPAL DO ARTISTA DA TERRA, com 
fim de valorizar e dar visibilidade aos artistas do 
nosso município, bem como fortalecer e 
incentivar a Cultura Popular. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, r o uso das suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1.
0 Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO ARTISTA DA TERRA, 
que será vivenciado sempre no dia 24 de Agosto de cada ano. 
Parágrafo Único: O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar o 
Calendário Oficial de Eventos do Município de São Lourenço da Mata. 
Art. 2.
0 A vivencia deste Dia, deve ser amplamente divulgado no sentido de valorizar o 
Artistas do nosso Município, bem como fortalecer a Cultura Popular. 
Art. 3.º As despesas decorrentes com a divulgação e execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei, zeudo em vista da melhor 
execução. 
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
r 
São Lourenço da Mata, 21 de J 2016. 
- -Prefeito￾Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565 
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