norma nº 2509/2016

PREFEITURA MUNICIPAL 
São Lourenço 
da Mata 
LEI Nº 2.509/2016. 
EMENTA: Fica criado o DIPLOMA DO 
MÉRITO ALUNO DE OURO SÃO￾LOURENCENSE PROFESSORA MARTA 
MAGALHÃES, e dá outras providências. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art, 1.
0 
- Fica criado o Diploma do Mérito ALUNO DE OURO SÃO-LOURENCENSE 
PROFESSORA MARTA MAGALHÃES, que será concedido aos Alunos da rede municipal, 
estadual, federal e particular moradores do Município de São Lourenço da Mata que 
conseguirem aprovação para o Ensino Superior em Faculdades Públicas ou em Bolsas 
com classificação no ENEM. 
Art. 2.º - As despesas para confecção do presente Diploma será confeccionados pelo 
poder público municipal. 
Art. 3.
0 
- A presente Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata, 21 de Março dJ 
ANGELO LABANCA A - 
Praça Dr. Araújo Sobrinho, s/n, Centro. 1 CEP 54.735-565 
81-3525.9437 I prefeitura@slm.pe.gov.br I www.slm.pe.gov.br