norma nº 2477/2015

GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
LEI Nº 2.477/2015 
Dispõe sobre a criação da Academia São￾Lourencense de Letras e dá outras providências. 
O Prefeitoio Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas 
atribuições legais faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sa iona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica criada a Academia São-Lourencense de Letras, a partir da 
vigência desta lei, com o objetivo triparte de resgatar e salvaguardar a 
memória históri~ literária e cultural do município de São Lourenço da Mata, 
bem como, ins~ipar, incentivar, direcionar e oferecer apoio a todos os 
munícipes que tenham interesse de produzir atividades ligadas à língua 
portuguesa e aukiliar o Governo Municipal na construção de projetos e 
quaisquer iniciat~a relacionadas às atividades e produções da cultura 
literária. 
1 - No tocante j Governo Municipal, subsidiar o mesmo na construção oi 
confecção de pro etos relacionados a pro~o~o _de eve~tos históricos-literário 
que aludam se pre a nossa cultura linqulstica nacional com o resgate 
histórico do Mu icípio, incluindo análise comparativa de fotografias, que 
possam servir de jbase para: · 
a) Palestrf e/ou Concursos de Contos e Poesias; 
b) Palestras e/ou Concursos de Literatura de Cordel; 
c) Palestrt
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s e/ou Concursos de Redação; 
d) Palestr s e/ou Concursos de Análises Comparativas Fotográficas; 
e) Palestr se/ou Concursos de Charges; 
f) Realiz~r Palestras com Escritores Municipais ou Convidados; 
g) Orqanizar quaisquer eventos com conotações similares. 
Art. 2° - Adota-se como patrono Oficial da Academia São-Lourencense de 
Letras o Escritor]e Professor Dr. PEDRO JOSE DE SOUZA PIRES, natural 
deste município. 
Praça Dr. Araújo S~brinho - C~ftro - São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54.735-565. 
Fone: 81-3525.9437 1 www.
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m.pe.gov.br I prefeítura@slm.pe.gov.br 
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Art. 3° - A A~a~emi~ São-~ourencen~e. de Letras é uma instituição lite~ária 
sem fins lucrativos, nao destinando salário ou qualquer vantagem financeira a 
seus membro, Jendo composta de 1 O (dez) membros e cuja composição 
obedecerá os sebuintes critérios: 
1 - 05 membros! para ocupar as vagas de indicação da Secretaria Municipal 
de Educação; 
li - 03 membrostara ocupar as vagas de indicação da Câmara Municipal; 
Ili - 02 membr s para ocupar as vagas de indicação, escolhidos pelos 
demais membro da própria Academia São-Lourencense de Letras. 
Art. 4° - Todos o membro da Academia São-Lourencense de Letras, devem 
ter reputação libada, trabalhos literários divulgados ou que tenham 
indicativos comp obatórios de reais compromissos com a Língua Portuguesa, 
de incentivo a I tura e/ou com o resgate histórico da literatura impressa ou 
fotográfica do m nicípio a que se sedia a presente instituição. 
Art. 5° - Os benlque comporão o acervo da Academia São-Lourencense de 
Letras, i~cl~indo a sua sede, poderá ser angariado por meio de doaçõe,s _do· 
Poder Publico e qualquer esfera, bem como, por qualquer Pessoa Jurídlca 
ou Física. 
§ 1 ° Enquanto Af' demia São-Lourencense de Letras não possuir instalações 
próprias, poderá de reunir em prédios de repartições Públicas Municipais, 
desde que sej apropriado ao seu funcionamento, sendo previamente 
solicitado, mencionando o dia e o horário de suas sessões: ao gestor 
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competente, n40 devendo este negar-lhes, salvo em. justificada 
fundamentada. 
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§ 2° - Todos os bsns doados a Academia São-Lourencense de Letras, devem 
ser registrados e}iln livro de doações próprio e/ou no cartório de imóveis, se for 
o caso, contudo m conformidade com o que rege à Constituição Federal e 
assinado por pel . menos metade de seus membros. · 
Praça Dr. Ar"aújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54.735-565. 
Fone: 81-3525.9437 1 www.slrn.pe.gov.br I prefeitura@slm.pe.gov.br 
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§ 3° - Em casoíe dissolução da instituição literária a que esta lei se refere, 
os bens adquiri os, se tiverem sido doados pelo Poder Público, reverterão ao 
patrimônio da ln tituição doadora. 
§ 4° - Em caso;e dissolução da instituição literária a que esta se refere, os 
bens adquiridos se tiverem sido doados por entidades particulares, serão 
repassados par instituições similares em âmbito municipal, e na falta destas, 
a entidades quelprestem serviços voluntários de caridade. 
Art. 6° - As s!sões da Academia São-Lourencense de Letras deverão 
ocorrer pelo m nos uma vez por semestre, colocando em pauta de forma 
ordinária, os tra alhos que ~st~o .s:ndo constituídos individualmente ou em 
grupo pelos membros da instituição ou outrem aquém, mas que tenha 
domicílio na cid~de sede da instituição, bem como o resgate, arquivamento e 
divulgação de dlcumentos literários e fotográficos e outros que façam parte 
da história do m~nicípio. 
Art. 7° - Os membros serão desvinculados desta instituição literária pelos 
sequintes motivds: 
' 1.- Morte; 
IÍ - Desistência joluntária; 
Ili - Falta de cor ialidade; 
IV- Excesso de altas injustificadas às sessões; 
v_- Ter sido co denado em trâmite em julgado por crime contra~ vida ou os 
que caracterizem litiqância de má fé. ~ 
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Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE-CEP:.54.735-565. , 
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Art. 8° - Após a indicação dos oito primeiros membros da Academia São￾Lourencense d Letras, e da escolha destes pelos outros dois subsequentes, 
marcar-se-á o ia da posse, que será realizada na Câmara Municipal deste 
município, em essão solene, devendo as demais posses para substituição 
de vagas pelos motivos descritos no artigo 7° desta lei, ser sempre realizada 
na Egrégia Ca Legislativa Municipal, com a presença da maioria simples 
dos membros d instituição. 
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Art. 9° - A instituição literária deverá fazer o registro de todas as suas 
sessões, com coleta de assinaturas de seus membros, com data e local e os 
assuntos relevantes discutidos. 
Art. 1 O - A instituição literária deverá criar seu Regimento Interno, que 
disporá mais detalhadamente sobre o seu funcionamento e regulamentará 
demais questões relevantes e pertinentes. 
Art. 11 - Esta Jei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. . 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, 16 de 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Cer,tro - São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54.735-565. 
Fone: 81-3525.9437 1 www.1m.pe.gov.br -1 prefeitura@slm.pe.gov.br