norma nº 2479/2015

GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
LEI Nº 2.479/2015. 
Dispõe sobre "INSTITUI a Festa do Abacaxi no 
Assentamento Velho 1, o maior produtor de 
Abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá 
outras providências. 
O Prefeito 1º Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele san , iona a seguinte lei: 
Art~ 1° - Fica in!ituída a ·:Festa d~- Abacaxi"_ no Assentamento Velho 1, o 
maior produtor d Abacaxi . da reqrao em Sao Lourenço da Mata, a ser 
realizado anual . nte sempre no 3° (terceiro) domingo do mês de 
NOVEMBRO. 
Art. 2° - A Festa do que trata o artigo anterior passará a constar no 
Calendário Oficial Ide Datas e Eventos do Município. 
Art. 3° - O Podeq _Executivo_regulamentará a prese_nte ~ei' no prazo máximo 
de 60 (sessenta) ~ias, contados da data.de suâ publicação. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da implantação da presente· lei correrão 
por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5° - A Festaf,correrá no terceiro domingo do mês de novembro na sede 
do assentament velho um, com a coordenação do Sindicato dos 
Trabalhadores R rais de São Lourenço da Mata. 
Art. 6° - Esta L~i entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em cbntrário. 
Prefeitura Munici _ 
ANGELO LABANCA J.\LBANEZ FILHO 
-PREFEI 
Praça Dr. Araújo Sobrinho - Ceptro - São Lourenço da Mata - PE - CEP 54.735-565. 
Fone: 81-3525 .. 9437 1 www.sijTI.pe.gov.br I preteitura@slm.pe.gov.br