norma nº 2480/2015

GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
LEI Nº 2.480/2015. 
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do 
Livro e dá outras providências. 
O Prefeito cio Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
'- Art. 1° - Dá-se a data de 31 de julho a da abertura da Semana Municipal do 
Livro, em memória ao nascimento do Professor, Artista Plástico, E cultor, 
Desenhista, Gravurista e Poeta São-Lourencense ABELARDO GERMANO 
DA HORA, com o objetivo de incentivar a leitura, a dissertação e a promoção 
de confecções literárias de autoria própria r todas as manifestações ligadas 
ao livro e a Língua Portuguesa. 
Art. 2° - A Secretaria Municipal de Educação e as Escolas da Rede Pública 
Municipal, irão incluir no calendário letivo do município a presente Semana 
Municipal do Livro, devendo estas realizar atividades que fomentem a leitura, 
a exemplo das mencionadas no artigó anterior. 
Art. 3° - As despesas decorrentes para as ações de incentivo a leitura e a 
produção literária própria da execução da presente Lei ocorrerão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, 16 de S~embro de 2015 
. ANGELO LA)~ANJ.HO - -PREFEITO￾Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro·- São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54.735-565. 
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