norma nº 2524/2016

GOVERNO MUNICIPAL 
SÃO LOURENÇO DA MATA 
PERNAMBUCO - BRASIL 
LEI Nº 2.524/2016. 
EMENTA: Declara de Utilidade Pública a 
Associação dos Moradores da Vila Tiúma. 
O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município 
aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1°· -Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da 
Vila Tiúma, situada na Rua do Santelmo, riº 50, Tiúma, São Lourenço da 
Mata/PE. · 
Art. 2° - Ficam declarados de utilidade pública, por serem, efetivamente, partes 
do patrimônio da aludida entidade, o imóvel e o terreno contíguo a ele 
pertencentes à Associação dos Moradores da Vila Tiúma. 
Art. 3° - Fica também declarado que a Associação poderá receber recursos 
para o desenvolvimento das atividades sociais. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da confecção da placa, bem como sua 
aposição, correrão por conta do Poder Executivo Municipal. 
Art. 5°-Esta lei · entra em vigorna data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário .. 
São Lourenço da Mata,09 de Setembro de 2016. 
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