| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2533 / 2016 |
| Date | 2016-10-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a denominação da Praça da Beira Rio; doravante PRAÇA RICARDO JERÔNIMO PEREIRA REGO, no Bairro da Beira Rio, neste município e dá outras providências. |
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• I GOVERN'O MUNICIPAL SÃO LOURENÇO DA MATA PERNAMBUCO • BRASIL LEI Nº 2.533/2016 EMENTA: Dispõe sobre ·a denominação da Praça da Beira Rio; doravante.PRAÇA RICARDO JERÔNIMO PEREIRA REGO, no Bairro da Beira Rio, neste municípioe dá outras providências. O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso das suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º -Fica o. Poder Executivo autorizado a nominara Praça, no bairro da Beira Rio, que por força desse dispositivo a passa a ter a denominação de PRAÇA RICARDO JERÔNIMO PEREIRA DO REGO. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária do Poder Executivo Municipal. Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. r São Lourenço da ita,18 djb;o de 2016. Angelo Laba~rw~anez Filho ·. -P~- Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata - PE - CEP: 54.735-565. Fone: 81-3525.9437 I www.slm.pe.gov.br I prefeitura@slm.pe.gov.br . ~ -