norma nº 2553/2017

PREFEITURA DE 
~ Sã.o Lourenço 
~da.Ma.ta. 
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Ementa: Dispõe sobre a instituição no Município de 
São Lourenço da Mata da "Semana de Prevenção e 
Combate a Depressão" lembrada na primeira 
semana do mês de agosto e dá outras providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica instituída no Município de São Lourenço da Mata da "Semana de 
Prevenção e Combate a Depressão" lembrada na primeira semana do mês de 
agosto e dá outras providências 
Art. 2º. A data ora instituída passará a constar no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de São Lourenço da Mata. 
Art. 3º. O Poder Público envidará esforços para a semana ora criada, 
desenvolver atividades e oferecer a população palestras que ajudem a detectar 
as doenças tais como: sintomas, prevenção e combate. 
Art. 4 º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do~=j~Q2~ 
BRUNO GOM~DE OLIVEIRÂ"' 
-PREFEITO￾Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdamataoficial