norma nº 2555/2017

Ementa: Dispõe sobre a Comemoração do dia da 
Emancipação Política Municipal com disponibilização de 
serviços a população do município. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica determinado que no dia da comemoração de Emancipação 
Política de São Lourenço deverá ser realizada uma ação integrada com as 
Secretarias Municipais para disponibilizar serviços à população dos bairros e 
Distritos. 
Art. 2º. Caberá Secretaria de Saúde disponibilizar serviços de Saúde como: 
aferição de pressão arterial, aferição de glicemia, tratamento odontológico, 
entre outros serviços. 
Art. 3º - A Diretoria de Esportes neste dia deverá promover e patrocinar 
torneios de futebol, reativar a ciclovia, instalar parquinho de diversões para as 
crianças com distribuição de: pipocas, algodão doce e picolé. Entre outros 
serviços. 
Art. 4º - A Secretaria de Assistência Social promover mine cursos e realizar 
atendimentos de inclusão emergencial nos Programas Sociais. Entre outros 
serviços. 
Art. 5º - A ADESMA (Agência de Desenvolvimento e Meio Ambiente) deverá 
realizar campanha educativa de consciência ambiental e sustentabilidade. 
Entre outros serviços. 
Art. 6º - A Secretaria de Educação deverá realizar Oficinas e/ou mine cursos, 
aulão. Entre outros serviços. 
Art. 7º - A Diretoria de Cultura deverá promover a noite um Show Gospel para 
finalizando os festejos de comemoração ao Dia da Emancipação Política da 
cidade. 
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito 15 de junho de 2017 
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