norma nº 2568/2017

EMENTA: Dispõe sobre a Implantação da 
Câmara Escola. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art.1 ° - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a implantar o projeto "Câmara 
Escola", que consiste em levar o Poder Legislativo as escolas da rede Municipal de 
Ensino, deste município. 
Art. 2° - A Câmara Escola é um projeto itinerante que levará as discussões do Poder 
Legislativo ao ambiente escolar, para fortalecer a participação da sociedade. 
Art. 3° - O projeto será realizado a cada seis meses em uma Escola da Rede 
Municipal de São Lourenço da Mata, pré-agendada. 
Art. 4 º - Será de responsabilidade das Diretorias de Comunicação do Executivo e 
Legislativo sua divulgação para participação da comunidade. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
São Lou~ :a 2~e ili.~ 
Bruno Gomes da.Oliveira 
Prefeito 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdamataoficial