norma nº 2570/2017

LEI Nº 2570, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017. 
EMENTA: Institui o dia da 
Conscientização e Prevenção ao Mal 
de Alzheimer no Calendário Oficial do 
Municlpio de São Lourenço da Mata e 
dá outras providências. 
Denis Alves de Souza, Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da 
Mata, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente 
nos termos do Inciso IV do art. 24 da Lei Orgânica Municipal, 
concomitantemente com o Inciso VII do art. 46 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal, faz saber que esta Câmara Municipal, por seus representantes, 
aprovou o Projeto de Lei nº 023/2017, o Prefeito Municipal deixou de sancioná￾la no prazo legal, e assim, eu Presidente da Câmara Municipal promulgo a 
seguinte Lei com o seguinte teor: 
Art. l º - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de São Lourenço da 
Mata, o Dia da Conscientização e Prevenção ao Mal de Alzheimer, a ser 
celebrado anualmente, em 21 de Setembro. 
Art. 2° -No dia de Prevenção ao Mal de Alzheimer, os órgãos do Poder Público 
municipal e as entidades da iniciativa privada poderão promover eventos 
relacionados ao tema, como campanhas e seminários que contarão com palestras 
ministradas por especialistas de diferentes áreas, envolvidas no tratamento e 
prevenção da doença 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata, 26 de dezembro de 2017.