| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2592 / 2017 |
| Date | 2017-12-28 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 1.714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças". |
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GOVERNO MUNICIPAL SÃO LOURENǺ DA MATA PERNAMBUCO· BRASIL LEI Nº 2.592/2017 Ementa: Modifica a Lei nº 1.714/1989, que institui o "Dia de Ação de Graças". O Prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a modificar e assim instituir o Dia de Ação de Graças, no Município de São Lourenço da Mata, a ser comemorado sempre no dia 07 de dezembro de cada ano. Art. 2°. A data deve ser celebrada como um dia de gratidão a Deus, com orações, louvores e destas, pelos bons acontecimentos ocorridos durante o ano. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Lourenço da Mata, 28 de Dezembro de 2017. Praça Dr. Araújo Sobrinho - Centro - São Lourenço da Mata/PE - CEP 54.735-565 CNPJ Nº 11.251.832/0001-05