norma nº 2596/2018

PREFEITURA DE 
~ Sã.o Lourenço 
~ da. Ma.ta. 
/Jm,~~paJta,,uwa,<WÍwÍe. , 
Lei Nº 2.596/2018 
Declara o URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, como 
patrimônio históriéo, artístico e cultural de natureza 
imaterial do Município de São Lourenço da Mata e dá 
outras providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° Fica declarado como integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural 
Imaterial do Município de São Lourenço da Mata o URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, 
nos termos e para os fins constantes no Art. 216 da Constituição Federal do Brasil. 
Art. 2° A Câmara de Vereadores prestará homenagem ao URSO BRANCO DE 
CANGAÇÁ em Sessão Solene, a ser convocada pela Mesa diretora através da 
solicitação do autor do projeto de Lei. 
Art. 3° Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recursos financeiros para fomento 
das atividades do URSO BRANCO DE CANGAÇÁ, CNPJ/MF nº 
24.131.419/0001-40, situado na Rua Tito Pereira, nº 34 - Centro - São 
Lourenço da Mata - PE. CEP: 54.735-300. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
São Lourenço da Mata, Pernambuco, 17 de abril de 2018 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br facebook: www.facebook.com/prefeituraslmdamataoficial