norma nº 2611/2018

Lei Nº 2.611 /2018 
EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICf PIO DE SÃO LOURENÇO DA 
MATA O PROJETO VIVEIRO ORGÂNICO NAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL "VOREM", PROGRAMA ECOALFABETIZAÇÃO NA 
FORMAÇÃO DE MUDAS A PARTIR DE UM BERÇÁRIO (SEMENTEIRA) 
PARA POSTERIOR TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA AO SOLO OU 
DOAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do 
Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica no âmbito do município de São Lourenço da 
Mata, o Projeto Viveiro Orgânico nas Escolas da Rede Municipal 
"V OREM" voltado à integração e aprendizagem, extracurricular, dos 
alunos do 2° ao 5° anos do Ensino Fundamental, destinado ao 
cultivo de mudas de árvores, para calçadas, árvores frutíferas, 
plantas ornamentais, hortaliças, plantas medicinais e aromáticas. 
Art. 2° - O VIVEIRO ORGÂNICO NAS ESCOLAS DA REDE 
MUNICIPAL "VOREM" TEM COMO OBJETIVOS: 
1 - Promover a educação e conscientização na primeira 
infância sobre culturas orgânicas e ecossistema; 
11 - Desenvolver as habilidades a aptidões das crianças no 
manuseio de plantas; 
Ili - Efetivar, em momento oportuno, a transplantação ou 
dispor das mudas no Departamento de Controle e Fiscalização do 
Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata; 
IV - Arborizar a cidade e estimular os munícipes a formar 
fazendas urbanas para a produção e consumo de hortaliças e 
plantas aromáticas. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
Art. 3° - O Programa VIVEIRO ORGÂNICO NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS "VOREM" será desenvolvido e implantado pela 
Prefeitura Municipal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino para 
crianças do 2° ao 5° ano. 
Art. 4° - Caberá ao Departamento de Controle e Fiscalização 
do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata 
e o fornecimento de orientação técnica, equipamentos, adubos e 
sementes necessárias para a execução do Programa VIVEIRO 
ORGÂNICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS "VOREM". 
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas, se necessárias. 
Art. 6° - O Poder Executivo poderá celebrar convênios, se 
necessário, a fim de viabilizar este Projeto. 
Art. 7° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
São Lourenço da Mata-PE, 28 de junho 2018 
~ 
BRUNO GO 
~ 
DE OLIVEIRA 
ITO 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11 .251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm