norma nº 2626/2018

PREFEITURA DE 
sao Lou.renço L ~~ da. Ma.ta. 
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Lei Nº 2.626/2018 
Institui o Dia Municipal da Saúde Bucal e dá outras providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do 
Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica instituído o Dia Municipal da Saúde Bucal no 
Município de São Lourenço da Mata a ser comemorado anualmente 
no dia 25 de outubro. 
Art. 2° - Fica instituído no Município de São Lourenço da Mata 
a Semana Municipal de Saúde Bucal, a ser comemorada 
anualmente na semana do dia 25 de outubro. 
Art. 3° - Por época da vacinação ou campanhas para esse fim 
os responsáveis deverão ser orientados a realização do teste caso 
se constate que não tenha sido feito. 
Art. 4° - Durante a Semana da Saúde Bucal deverão ocorrer 
ações de divulgações em escolas, órgãos e espaços públicos, por 
meio de eventos, palestras, materiais gráficos educativos, tais como 
folders, cartazes, panfletos, para conscientizar à população sobre 
os cuidados e prevenção de doenças bucais. 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
São Lourenço da Mata-PE, 11 de setembro 2018 
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DE OIJVEIRÀ 
ITO 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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