| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2633 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. - 2ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes 11, no bairro de Tiúma. 0-570. |
| native_id | 832 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei Nº 2.633/2018 Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica denominado de 2ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes 11, no bairro de Tiúma. 0-570. Art. 2°. Será confeccionada a placa com o nome da respectiva Travessa. Art. 3°. Fica o Poder Executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, solicitar o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP. Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, e 24 de(\embro de 2018 . 3. BRU ~ NO GOMES . D O ~ LIVEIRA -PREFEIT - Camara Mtlnicipal São Lourenço da Mata - PE Glória Rejane de Moura Coordenadora Legislativa Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm