| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2636 / 2018 |
| Date | 2018-09-24 |
| Ementa | Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. - Fica denominado de 1ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes II, no bairro de Tiúma. 0-570. |
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Lei Nº 2.636/2018 Ementa: Permuta de denominação de logradouro e dá outras providências. O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1°. Fica denominado de 1ª TRAVESSA SEVERINO REGIS DE ASSIS, a primeira entrada da Rua Severino Regis de Assis, localizada no Loteamento Maria Helena de Moraes li, no bairro de Tiúma. 0-570. Art. 2°. Será confeccionada a placa com o nome da respectiva Travessa. Art. 3°. Fica o Poder Executivo responsável para junto aos correios e telégrafos, solicitar o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP. Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: l 1.251.832/0001-05 Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm