norma nº 2653/2018

Lei Nº 2.653/2018 
Ementa: Institui no calendário oficial do município de São 
Lourenço da Mata o "Dia Municipal do Corredor de 
Rua" a ser comemorado anualmente no dia 01 de 
Outubro. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica Instituído no calendário oficial do Município de São Lourenço da 
Mata, o Dia Municipal do Corredor de Rua, a ser comemorado anualmente no 
dia 01 de Outubro. 
Art. 2°- As comemorações em relação à referida data no artigo 1 ° poderão, a 
critério do Executivo Municipal, ser organizadas por entidades públicas ou 
privadas, além de entidades sem fins lucrativos. 
Art. 3° - A proposta em instituir o Dia do Corredor de Rua, visa à prevenção de 
doenças cardiovasculares, ao incentivo ao esporte, à divulgação e à projeção 
da prática desportiva realizada por meio das corridas de rua. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial. 
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2018. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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