norma nº 2651/2018

Lei Nº 2.651/2018 
EMENTA: Institui o Dia 03 de Agosto, como DIA MUNICIPAL 
DO CAPOEIRISTA no âmbito do Município de São Lourenço 
da Mata e dá outras providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de São Lourenço da Mata, o DIA 
MUNICIPAL DO CAPOEIRISTA a ser comemorado, anualmente, no dia 03 de 
agosto. 
Art. 2° Fica incluído o Dia do Capoeirista no Calendário Cultural de Eventos 
Oficiais do município de São Lourenço da Mata - PE. 
Art.3° Durante o Dia do Capoeirista serão realizadas apresentações, 
seminários, congressos e similares em escolas, órgãos públicos e privados, 
aula de Capoeira para toda a população, conforme programações a serem 
definidas conjuntamente pelas Secretarias Municipais de Educação e a de 
Cultura, Esportes, Turismo e Juventude e os Grupos de Capoeira do Município. 
Art. 4° Para a realizações das atividades poderão ser feitas parcerias com 
órgãos públicos e entidades privadas das três esferas de governo, ligas, 
federações e confederações de capoeira, Associações, bem como com outros 
órgãos correlates. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias. 
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2018. 
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PREFEITO 
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Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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