norma nº 2650/2018

Lei Nº 2.650/2018 
EMENTA: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do 
Município de São Lourenço da Mata a Semana 
Municipal da Juventude e dá outras providências 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município 
de São Lourenço da Mata, a Semana Municipal da Juventude, que será 
realizada, anualmente, na semana que compreende o Dia Nacional da 
Juventude, comemorado no dia 22 de setembro. 
Art. 2° A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo a 
conscientização da juventude para o seu papel de cidadão e para sua 
responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa e igualitária, 
além da formação dos jovens nas dimensões social, política, cultural, 
educacional e pessoal. 
Art. 3° O Poder Executivo por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura, 
Esporte e Juventude, incluirá em seu calendário oficial esta data. 
Art. 4° Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras 
socioeducativas, bem como seminários e debates a serem desenvolvidos no 
âmbito do Município e extensivos a toda a juventude, abrangendo os seguintes 
temas: 
1 - problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e cigarro; 
li - doenças sexualmente transmissíveis; 
Ili - prostituição infantil; 
IV - relacionamento familiar; 
V - debates sobre a prática saudável de esportes; 
VI - outros temas afetos à Juventude, como pedofilia e cyberbullying. 
Art. 5° Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa 
privada, promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, 
shows, atividades esportivos e de lazer, competições nas diversas 
modalidades, apresentações de esportes radicais, todos dirigidos à juventude. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
Art. 6° - A despesa decorrente da inclusão será por conta do poder executivo 
através do orçamento da LOA. 
Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrárias. 
Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2018. 
~e~~ 
BRUNO GOMES DE OLIVEIRA 
PREFEITO 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11 .251.832/0001-05 
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