norma nº 2665/2018

Lei Nº 2.665/2018 
Ementa: Denomina o trecho da Rua Josefa Severina de Aquino 
do nº 06 ao nº 166 como Rua ESCRITOR JORGE AMADO, no 
Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar o trecho da Rua 
Josefa Severina de Aquino do nº 06 ao nº 166, como Rua ESCRITOR JORGE 
AMADO, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira. 
Art. 2° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a 
placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. 
Art. 3° Fica o poder executivo responsável para junto aos Correios e 
Telégrafos, solicitar o Código de Endereçamento Postal - CEP. 
Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 21 de dezembro de 2018. 
Bruno Gomes d~Oliveira 
Prefeito de São Lo~.hço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm