norma nº 2666/2018

Lei Nº 2.666/2018 
Ementa: Denominação de Rua Projetada para Rua TIM MAIA, no 
Loteamento lrineu Barbosa Teixeira, e dá outras providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar a Rua Projetada para Rua TIM 
MAIA, no Loteamento lrineu Barbosa Teixeira. 
Art. 2º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa 
relativa à denominação de que trata o artigo anterior. 
Art. 3º Fica o poder executivo responsável para junto aos Correios e Telégrafos, solicitar 
o Código de Endereçamento Postal - CEP. 
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. 
Art. Sº Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 21 de dezembro de 2018. 
Bruno Gomes 
Prefeito de São Lõ 
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Senço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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