norma nº 2638/2018

Lei Nº 2.638/2018 
Ementa: Institui o segundo sábado do mês de 
Dezembro, como o DIA DA MÚSICA GOSPEL, no 
município de São Lourenço da Mata, e dá outras 
providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1°. Institui o segundo sábado do mês de Dezembro, como o DIA DA 
MÚSICA GOSPEL, no Município de São Lourenço da Mata, 
Art. 2°. Declara a Música e os Eventos Gospel como manifestação cultural para 
os benefícios legais previstos na legislação federal de incentivo à cultura. 
Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente lei 
Art. 4°. O Dia da Música Gospel deverá constar no Calendário Oficial do 
Município de São Lourenço da Mata. 
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na sua data de publicação e revogam-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito, em 24 de setembro de 2018. 
~E~U.- - -PRE~~- 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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