norma nº 2668/2019

PREFEITURA DE 
São Lourenço L ~~ da. Ma.ta. 
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Lei Nº 2.668/2019 
EMENTA: Criação de um Museu do Cachorro. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 12 - Fica instituída a criação do primeiro Museu do Cachorro do País 
a ser instalado no município de São Lourenço da Mata. 
Art. 22 - Com proposta educativa das funções de um cachorro, 
mostrando todo o desenvolvimento, quais locais adequados e contribuindo para 
a criação de laços efetivos e emocionais. 
Art. 32 - Promover a criação de momentos de reflexão e debate com 
palestras de profissionais da área, fortalecendo as relações entre a instituição 
museológica e diferentes elementos da comunidade local, estimulando 
simultaneamente a captação de novas parcerias. 
Art. 42 - A despesa decorrente da inclusão será por conta do poder 
executivo através do orçamento da LOA. 
Art. 52 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrários. 
Art. 6º- Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito, em 21 de janeiro de 2019 
N-ôGôMJ: 
PREFEITO 
4â)ôlóri'~Rejan(fe Moura 
~ Secretária Leki~lafüa 
Cámara llua. ~e S. Lourenço da llata / PE 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-0S 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm