norma nº 2687/2019

PREFEITURA DE 
Sã.o Lourenço 
da. Ma.ta. 
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Lei Nº 2.687 /2019 
Ementa: Altera o artigo 1 º da Lei 
Municipal Nº 2594/2018, que dispõe 
sobre a instituição da "Festa do 
Abacaxi" no Assento Velho 1, o maior 
produtor de abacaxi da região em 
São Lourenço da Mata , e dá outras 
providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições 
legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele 
sanciona a seguinte lei: 
Art. 1° - Fica alterado o artigo 1 º da Lei Municipal nº 2594/2018, que dispõe 
sobre "INSTITUI a Festa do Abacaxi no Assentamento/velho 1, o maior 
produtor de abacaxi da região. em São Lourenço da Mata e dá outras. 
providências. e. que passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1°- Fica Instituída a "Festa do Abacaxi" no Assentamento 
Velho 1, o maior produtor de Abacaxi da região em São Lourenço da Mata, 
a ser realizada anualmente sempre .no .2º{segundo) domingo do mês de 
Novembro" 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de São Lourenço da Mata, 31 de maio de 2019 
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Prefeito Municipal 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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