norma nº 2699/2019

PREFEITURA DE 
sao Lourenço 
da. Ma.ta. 
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Lei Nº 2.699/2019 
Institui no calendário do município de São Lourenço 
da Mata a Semana Municipal de Incentivo a Música, 
Dança e Teatro nas escolas municipais e 
comunidade; como também a introdução no plano 
pedagogice das escolas municipais o Projeto: 
"Despertar e Cantar'' e dar outras providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1° Fica instituída Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e 
Teatro nas escolas municipais e comunidade, a ser realizada anualmente, no 
mês de agosto, como também a introdução no plano pedagogico das escolas 
municipais o projeto: "Despertar e Cantar", que tem como finalidade despertar o 
interesse pela leitura dos alunos envolvidos, através da arte do canto, assim como 
metodologias que buscam melhorar a autoestima, a escrita e o comportamento. 
Parágrafo único - O evento de que trata o caput deste artigo passa a integrar 
o Calendário Oficial de Eventos de São Lourenço da Mata. 
Art. 2° A Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e Teatro deverá: 
1- Contribuir para a construção da cidadania cultural no Município de São 
Lourenço da Mata; 
11- Universalizar o acesso à produção e melhoramento de bens e 
atividades culturais, especialmente na perspectiva da inclusão cultural da 
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'CiiiitUUJ..?<V• Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.qov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
PREFEITURA OE 
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população baixa renda; 
111· Garantir aos munícipes espaços e instrumentos necessários à criação e 
produção cultural; 
IV- Democratizar a gestão da cultura, estimulando a participação dos 
segmentos responsáveis pela criação e produção cultural nos processos decisórios, 
garantindo a formação e informação cultural aos cidadãos de São Lourenço da 
Mata; 
,!V- Incentivar a cultura popular desenvolvida diariamente pela comunidade; 
VI· · Incentivar-as corporações musicais e o aprimoramento de métodos e 
técnicas; -:,;-~ 
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corporação, da autodisciplina e do civismo, necessários a formação integral do 
cidadão; 
VIII· Realizar amostra de fotografias atuais e antigas da cidade e 
personagens importantes do município nas escolas, sendo aberta a comunidade 
local; 
IX· Organizar apresentações de artistas locais e exposições de artesanato 
e pintura; 
X- Realizar de concertos didáticos nas escolas municipais, ficando 
autorizados a firmar convênios, aditamentos com instituições culturais e artísticas 
privadas sem fins lucrativos, objetivando a implementação e desenvolvimento de 
programas relacionados à música clássica e popular; 
XI· Realização de apresentações de teatro e dança nas escolas e centro 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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sao tourenço 
da. Ma.ta. 
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de artes municipais, devendo ser aberto a comunidade local; 
XII- Homenagear um artista da cidade em cada semana, divulgando a sua 
história, trabalhos e colaborações; 
Parágrafo único. A Semana Municipal de Incentivo a Música, Dança e 
Teatro contemplará exposição de fotografias e artes plásticas, oficinas e 
apresentações artísticas e culturais, Dança, Música, Canto, Teatro, Contos e 
Poesias, Feira Literária e Entretenimentos Infantis, priorizando profissionais locais. 
Art. 3° O Projeto "Despertar e Cantar'' fará parte de todo o contexto da semana 
municipal de Incentivo a Música, Dança e Teatro, onde toda a mediação utilizada será 
através do professor, como facilitador desta ação, baseando-se em um estudo 
histórico cultural, na importância e da responsabilidade da escola no desenvolvimento 
humano e ontológico do homem, modificando o comportamento dos alunos através da 
literatura e do canto, por meio dos estudos históricos culturais das realidades 
socioeconômicas dos alunos envolvidos: 
1- Promover o gosto pela leitura; 
11- Desenvolver a criatividade, a reflexão da escrita e do canto; 
111- Despertar a autoestima através de conhecimentos que possam valorizar o 
homem, tendo argumentos para discutir temas relacionados à vida social, 
política educacional e econômica; 
IV- Criar oportunidades para desenvolver a escrita através de debate com temas 
retirados da obra lida. 
Art. 4° Caberá ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de 
Educação e São Lourenço da Mata, organizarem a programação pertinente ao 
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evento em questão. 
Art. 5° As despesas decorrentes da aplicação da presente lei correrão à 
conta de dotação orçamentária específica. 
Art. 6° O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei, o que couber. 
Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito de Sã~=a (M~ta(])e ~ulho de 2019 
BRUNO GOMéS DE OLIVEIRA --- 
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