norma nº 2702/2019

Lei Nº 2. 702/2019 
Ementa: Ficam instituídas as Semanas 
Municipais do Incentivo ao Atletismo; e as 
Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir 
e da outras providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1 º Fica instituído no âmbito das Escolas e comunidades do município 
de São Lourenço da Mata "As Semanas municipais do incentivo ao atletismo e 
institui as Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir''. 
Art. 2° As Semanas municipais do incentivo ao atletismo serão realizadas 
na primeira semana de maio e na segunda semana de agosto. 
§ 1º - As Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo terão caráter 
multicultural e deverão ser desenvolvidas interdisciplinarmente, por cada Unidade de 
Ensino, de acordo com seu projeto pedagógico, como também por cada entidade 
dos bairros respectivamente. Com o objetivo de desenvolvimento escolar, para que 
os alunos tenham interesses na prática do atletismo. 
§ 2° - As diversas disciplinas escolares em conjunto com a educação física, 
poderão se unir para destacar, incentivar e implementar valores éticos, sociais e 
morais através do olimpísmo. 
Art. 03º As Corridas dos Bairros de São Lourenço Mártir serão realizadas, 
anualmente, no dia 01 de Maio e 1 O de agosto. 
Art. 04° As Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo e as Corridas dos 
Bairros de São Lourenço Mártir passarão a integrar o Calendário Oficial do 
Município. 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
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Art. 5° Durante As Semanas Municipais do Incentivo ao Atletismo, a 
Prefeitura Municipal de São Lourenço da Mata, através da Secretaria de Eduacação 
Esportes, fica autorizada a formalizar parcerias com órgãos públicos e entidades 
privadas interessadas em participar de ambas as atividades. 
§ 1 ° - A organização, estrutura e planejamento das Corridas dos Bairros de 
São Lourenço Mártir ficarão sobre a responsabilidade da Secretaria de Cultura e 
Esportes e ou Secretarias afins. 
Art. 6° As despesas decorrentes com a execução da presente Lei onerarão a 
verba orçamentária própria, suplementada se necessário. 
Art. 7º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito de São Lourenço da Mata, 22 de julho de 2019 
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BRUNO GOME~ DE OLIVEIRA -- 
Prefeito Municipal 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 1 l .251.832/0001-05 
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