norma nº 2721/2019

Lei Nº 2.721/2019 
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º 
e 5º da Lei 2.479/2015 que Institui a 
Festa do Abacaxi e dá outras 
providências. 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1º Ficam alterados os artigos 1 º e 5º da Lei Municipal nº 2.479/2015, que dispõe 
sobre "INSTITUI a Festa do Abacaxi no Assentamento/velho 1, o maior produtor de 
abacaxi da região em São Lourenço da Mata e dá outras providências que passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1 º- Fica Instituída a "Festa do Abacaxi" no Assentamento Velho 1, o maior 
produtor de Abacaxi da região em São Lourenço da Mata, a ser realizada 
anualmente sempre no 2° (segundo) domingo do mês de Novembro." 
"Art. 5º - A Festa ocorrerá no 2° (segundo) domingo do mês de novembro na 
sede do assentamento velho 1, com a coordenação do Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais de São Lourenço da Mata." 
Art. 2º Ficam revogadas as Leis nºs 2.594/2018 de 04 de abril de 2018, e 2.687/2019 
de 31 de maio de 2019 e demais disposições em contrário. 
Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito.São Lourenço da Mata 21 de outubro de 2019 
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Prefeito de São ourenço da Mata 
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