norma nº 2740/2019

Lei Nº 2. 7 40/2019 
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DA DEPRESSÃO, 
SUICÍDIO, VALORIZAÇÃO DA VIDA E A CAMPANHA DENOMINADA "SETEMBRO 
AMARELO": 
O prefeito do Município de São Lourenço da Mata, no uso de suas atribuições legais, 
faz saber que a Câmara de Vereadores do Município aprovou e ele sanciona a 
seguinte lei: 
Art. 1° Fica instituído o Plano Municipal, com o objetivo de manter atendimento à 
pessoas em quadro depressivo ou inclinadas à prática do suicídio, bem como 
identificar possíveis sintomas, tratar o transtorno e prover o acompanhamento de 
indivíduos que apresentem o perfil, prevenindo e minimizando a evolução dos quadros 
que possam chegar ao suicídio. 
Art. 2° O Plano Municipal de Valorização da Vida será desenvolvido no âmbito da 
Secretaria da Saúde, com base nas seguintes diretrizes, sem o prejuízo de outras que 
possam ser instituídas: 
1 - Promoção de palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre 
como diagnosticar possíveis suicidas, bem como palestras direcionadas aos 
profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que 
se enquadrem neste perfil; 
li - Ampla divulgação e exposição do distúrbio, com cartazes citando eventuais 
sintomas e alertando para possível diagnóstico, como depressão, utilizando-se, ainda, 
dos meios de comunicação acessíveis à população; 
111- Idealização de canais de atendimento pessoal aos diagnosticados ou a aqueles 
que se encontram com possível sintoma de tentativa de suicídio; 
IV - Direcionamento de atividades e apoio para o público alvo do programa, 
principalmente os mais vulneráveis; 
V - Monitoramento de possíveis casos para avaliação e cuidado promovendo a 
'nterdisciplinaridade entre os profissionais que irão atuar no segmento. 
JtÀ\ 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm 
Art. 3° Em apoio ao Plano Municipal de Valorização da Vida, fica instituída a 
Campanha "Setembro Amarelo", a ser desenvolvida anualmente durante todo o mês 
de setembro, com o objetivo de potencializar as ações continuamente desenvolvidas 
pelo Poder Executivo em prol da vida, intensificando-se a divulgação das diretrizes do 
Plano para ampliar o seu alcance e sensibilizar a população quanto à valorização da 
vida e combate ao suicídio. 
§ 1° O símbolo da Campanha prevista no caput deste artigo será "um laço" na cor 
amarela, podendo as Instituições Públicas de todas as esferas participarem da 
divulgação da Campanha mediante a utilização de iluminação e decorações em suas 
sedes, monumentos e logradouros públicos na mesma cor amarela durante a 
realização da Campanha, em especial os de relevante importância e grande fluxo de 
pessoas; 
§ 2º No decorrer do mês as palestras e seminários deverão priorizar os 
estabelecimentos do ensino médio e fundamental; 
§ 3° Para encerramento da Campanha, fica instituída a Caminhada Anual pela Vida 
a ser realizada na última sexta feira do mês de setembro. 
Art. 4° A campanha ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial Municipal, 
tanto referente ao mês de setembro como mês da Campanha de Valorização da Vida 
- Setembro Amarelo, quanto a última sexta feira do mês de setembro como o dia da 
Caminhada Anual pela Valorização da Vida. 
Art. 5° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Prefeito,São Lourenço da Mata 21 de outubro de 2019 
Bruno Gome~ de Oliveira 
Prefeito de São Lburenço da Mata 
Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 
Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm