| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2750 / 2019 |
| Date | 2019-10-21 |
| Ementa | Denominação de logradouro, e dá outras providências. |
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Lei Nº 2.750/2019 EMENTA: Denominação de Logradouro, e dá outras providências. Art. 1 º Fica denominada a Rua Santa Maria, localizada no Loteamento Jardim Paulo Afonso, no bairro de São João e São Paulo. Art. 2º Será confeccionada as placas com os respectivos nomes. Art. 3º Fica o Poder executivo responsável para junto aos correios e.telegrafas, solicitar o CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL - CEP. Art. 4° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal. Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários. Gabinete do Prefeito,São Lourenço da Mata 21 de outubro de 2019 ~k·r] __ Bruno Go es de Oliveira Prefeito de São ourenço da Mata Praça Dr. Araújo Sobrinho s/n São Lourenço da Mata CNPJ: 11.251.832/0001-05 Site: www.slm.pe.gov.br Facebook: www.facebook.com/prefslm