| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Dispõe sobre atualização de valores dos anexos da LEI nº. 1.764/2022 que Fixa os valores para a concessão de "diárias" e ajuda de custo aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANIA CASA JOSÉ SEVERO DE MELO q A O Fai do Uunicipio Passa pos rigui SEsTÂNIA RESOLUÇÃO Nº 001/2026 Dispõe sobre atualização de valores dos anexos da LEI nº. 1.764/2022 que fixa os valores para a concessão de “diárias” e ajuda de custo aos vereadores e aos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERTÂNIA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, faz saber que foi aprovada a seguinte Resolução: Art. 1º. Atualiza os valores da LEI nº. 1.764/2022, conforme previsto no artigo 18 da mesma norma, passando a vigorar com nova redação os Anexos 1 e II, parte integrante desta Resolução. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em 03 de fevereiro de 2026. GL 19,4 Eregia atrícia UC Silva 1º Secretária osé na og Rielson antos 2º conratário Rua Dr. Ulisses Lins de Albuquerque, 101 — Centro — Sertânia-PE — CEP: 56.000-000 — CNPJ: 11.463.247/0001-60 Telefone: (87) 3841-2954 — E-mail: contato sertania pe. leg br — www.sertania.pe leg br CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÂNIA CASA JOSÉ SEVERO DE MELO a (a O Futura do Municipio Passa por rígue SERTÂNIA VALOR DA DIÁRIA EM R$ CARGOS = SEM PERNOITE SERVIDORES R$ 247,00 VEREADORES R$ 338,00 PRESIDENTE R$ 400,00, O VALOR DA DIÁRIA EM RS CARGOS e COM PERNOITE SERVIDORES RS 494,00 VEREADORES RS 676,00 PRESIDENTE RS 780,00, ANEXO II TABELA DE DIÁRIAS PARA OS DEMAIS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL CARGOS VALOR DA DIÁRIA EM R$ SERVIDORES RS 650,00 VEREADORES RS 910,00 PRESIDENTE RS 1.040,00 ANEXO I TABELA DE DIÁRIAS PARA OS ESTADOS DO NORDESTE Cargo Valor Das Diárias R$ Sem Pernoite Servidor 247,00 Vereador L 338,00 Presidente 400,00 Cargo Valor Das Diárias R$ com Pernoite Servidor 494,00 Vereador 676,00 Presidente 780,00 ANEXO II TABELA DE DIARIAS PARA OS DEMAIS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL Cargo Valor Das Diárias R$ Servidor 650,00 Vereador 910,00 Presidente 1.040,00 Sala das Sessões, em 03 de fevereiro dé 2026. vo Hi GL SAR. (O a Presideyt A Ded ceição Silva 1º Secretária ou a canto dba cubo. José Rielson M cário dos Santos 2º Secretário Rua Dr Ulisses Lins de Albuquerque, 101 — Centro — Sertânia-PE — CEP: 56000-000 — CNPJ: 11,463 247/0001-60 Telefone: (87) 3841-2954 — E-mail: contato(d sertania, pe leg.br — www.sertania pe.leg.br