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229/1983 |
1983-07-23 |
Lei Ordinária |
Fica denominado de Cais Joaquim de Lima Araujo o Cais às margens da RFFSA nesta cidade. |
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227/1983 |
1983-06-05 |
Lei Ordinária |
Ficam denominadas Escolas Municipais. |
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228/1983 |
1983-06-03 |
Lei Ordinária |
Fica o chefe do poder executivo a contrair empréstimo no BANDEPE no valor de CR$10.000,00(dez mil cruzeiros) com a finalidade de pagamento de uma viatura(Belina) e a execução de obras de calçamento nas Ruas Teodomiro das Neves, João Miguel Filho e Travessa Teodomiro das Neves e Travessa João Miguel Filho. |
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225/1983 |
1983-05-24 |
Lei Ordinária |
Fica isento do pagamento do IPTU as viúvas reconhecidamente pobres e que possuam um só imóvel e que nele resida. |
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226/1983 |
1983-05-24 |
Lei Ordinária |
Fica criada a Unidade Municipal de Cadastramento-U MC, órgão vinculado a Secretaria Municipal de Finanças e que funciona em sala do edifício Sede desta Prefeitura Municipal. |
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222/1983 |
1983-04-25 |
Lei Ordinária |
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de Avenida Pedro Luiz de França, a Avenida de acesso a BR 232 até a antiga estrada velha deste Município de Tacaimbo. |
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224/1983 |
1983-04-25 |
Lei Ordinária |
Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste nos vencimentos das professoras contratadas e zeladoras da zona rural em atividade, na base de 200%. |
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223/1983 |
1983-04-21 |
Lei Ordinária |
Fica denominada de Avenida lnês de Moura Teixeira, a avenida em construção com inicio na atual Rua Barão de Buíque com término na Rua Sebastião Clemente. |
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221/1983 |
1983-03-22 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajustamento nos vencimentos das professoras efetivas em atividade. |
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220/1983 |
1983-02-10 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aumento salarial a todos os servidores municipais referentes aos salários recebidos até 31/12/1983. |
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175/1973 |
1973-12-07 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Preceito do Município autorizado a doar três (03) lotes de terrenos medindo 10x10 a Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA para a construção der três(03)chafarizes nos sítios Melancia, Azevém e BR 232. |
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174/1973 |
1973-11-30 |
Lei Ordinária |
Remete o orçamento do Município de Tacaimbó para exercício de 1974. |
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170/1973 |
1973-08-04 |
Lei Ordinária |
Fica criado a Superintendência de Cadastro Rurais que funcionará no edifício da Prefeitura Municipal em gabinete isolado sob a fiscalização e orientação da coordenadoria Estadual do INCRA e vinculado a Secretaria de Finanças do Município. |
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| norma |
172/1973 |
1973-08-04 |
Lei Ordinária |
Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Tacaimbó e dá outras providências. |
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168/1973 |
1973-07-24 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito suplementar na importância de cr$8.000,0O(oito mil cruzeiros) para
fazer face a suplementação da verba 60.1 .4.1.4.0. |
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| norma |
169/1973 |
1973-07-21 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município autorizado a contrair um empréstimo de cr$150.000,00(cento e cinquenta mil cruzeiros) ao Banco de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - BANDEPE. |
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167/1973 |
1973-05-28 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$12.00,00(doze mil cruzeiros) para
aquisição de um veiculo O km para os serviços da Educação do Município. |
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162/1973 |
1973-05-10 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$1.440,00(um mil quatrocentos e
quarenta cruzeiros) para fazer face ao pagamento do Zelador do Parque infantil de Janeiro do corrente ano. |
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164/1973 |
1973-05-10 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município autorizado a criar cargo de um (01) Chefe de serviço de Viação e Obras Públicas e um(01) Auxiliar de Escrita. |
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163/1973 |
1973-05-09 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$400,00(quatrocentos cruzeiros) com
o objetivo de fazer face a complementação ao pagamento a Zeladora do Posto Médico. |
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165/1973 |
1973-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre isenção de impostos prediais. |
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166/1973 |
1973-05-05 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município autorizado a doar lotes de terrenos localizados na rua Major João Gomes nesta cidade. |
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160/1973 |
1973-04-03 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó, autorizado a doar a companhia de saneamento COMPESA dois(02) lotes de terrenos, sendo um medindo 12x30 localizado a Rua Major João Gomes e o outro medindo 10x10 localizado a rua Olímpio Valença como também doar dois terrenos que vão servirem para construção dos reservatórios das estações elevatórias de agua. |
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161/1973 |
1973-04-03 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbo autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$1.080,00(um mil e oitenta cruzeiros)
com o objetivo de fazer face as despesas com o pagamento ao aposentado do cemitério público. |
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158/1973 |
1973-01-22 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo. Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$1.200,00(um mil e duzentos
cruzeiros) no sentido de ser efetuado o pagamento do terreno onde se localiza o reservatório da caixa d'água que abastecerá a cidade |
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159/1973 |
1973-01-22 |
Lei Ordinária |
Fica o Exmo Sr. Prefeito do Município de Tacaimbó autorizado a abrir um crédito especial na importância de Cr$8.000,00(oito mil cruzeiros) com a finalidade de fazer face as despesas com a quadra de esportes do Ginásio Municipal Francisco de Assis Barros. |
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