norma nº 746/2025

                                                                        LEI N° 746 /2025



“Cria cargos na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Japaratinga - AL e dá outras providencias e dá outras providências.”



JOSÉ SEVERINO DA SILVA, prefeito Municipal de Japaratinga, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Japaratinga/AL aprovou e eu sanciono a presente Lei:





Art. 1º - Ficam criados na Estrutura de Pessoal da Prefeitura Municipal de Japaratinga, os cargos descritos no Anexo Único desta Lei.



Art. 2º - O Anexo único conterá o quantitativo, as exigências à admissão, a carga horária, atribuições e os vencimentos dos cargos.



Art. 3º - Os cargos criados por esta lei são para provimento efetivo e terão a relação laboral regulada pelo regime estatutário.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei estão consignadas na Lei Orçamentária Anual do exercício 2025 e seguintes, para despesas com pessoal civil.



Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.



Art. 6º - Revoguem-se as disposições em contrário.





Gabinete do Prefeito Municipal de Japaratinga/AL, 15 de abril de 2025







JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito



 	

 

















ANEXO ÚNICO



Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

Número de vagas: 8.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.518,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Ensino Fundamental completo no momento da posse.

Atribuições: Realizar serviços auxiliares relacionados à cozinha, copa e limpeza em geral, incluindo varrição, espanagem, lavagem de dependências, móveis, utensílios, equipamentos e instalações (como pisos, tetos, escadas, pias, sanitários e vidraças), assegurando condições adequadas de uso, higiene e conservação. Manter os locais de trabalho limpos e organizados. Preparar e servir café, chá e água. Auxiliar na movimentação e remoção de móveis e equipamentos, além de coletar e destinar corretamente os resíduos em recipientes apropriados. Reabastecer os banheiros com itens como papel higiênico, toalhas e sabonetes. Garantir a abertura e o fechamento das instalações nos horários estabelecidos, bem como ligar os aparelhos e luzes no início do expediente e desligá-los ao final. Receber, armazenar e gerenciar o estoque de água mineral, gêneros alimentícios e materiais de limpeza, requisitando reposições quando necessário. Realizar outras atividades correlatas conforme solicitado.



Cargo: COVEIRO.

Número de vagas: 1.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.518,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Ensino Fundamental completo no momento da posse.

Atribuições: Responsável pela abertura e fechamento dos portões do cemitério, assegurando o controle dos horários de visitação. Realizar a limpeza geral e a capina do cemitério, além de participar de atividades de caiação e pintura de muros e paredes para manter a conservação do local. Preparar sepulturas de forma adequada, incluindo a abertura de covas e a confecção de carneiras e gavetas, seguindo os padrões estabelecidos. Garantir a proteção das sepulturas, adotando medidas preventivas para evitar saques e vandalismos. Realizar o desenterramento e o armazenamento de ossadas, sempre sob supervisão adequada e seguindo as normas vigentes. Auxiliar na remoção e transporte de caixões, assegurando a entrega em seu destino de forma segura, bem como realizar sepultamentos e exumações conforme as orientações e regulamentações aplicáveis.



Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.

Número de vagas: 14.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.518,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Ensino Fundamental completo no momento da posse.

Atribuições:	Selecionar os ingredientes necessários conforme o cardápio do dia e orientar as atividades relacionadas à preparação dos alimentos. Preparar gêneros alimentícios diversos. Realizar atividades de limpeza diversas. Preparar e servir café para os diversos órgãos da municipalidade, bem como preparar refeições e merendas. Realizar o controle de estoque de ingredientes, assegurando a reposição adequada quando necessário. Supervisionar a organização, limpeza e higiene da cozinha, despensa e locais de refeições, além de acompanhar a esterilização dos utensílios nas cozinhas das creches. Registrar diariamente o número de refeições e merendas servidas. Zelar pelo controle de louças, talheres, utensílios e equipamentos, garantindo sua conservação. Cumprir rigorosamente as normas de higiene e segurança do trabalho e desempenhar outras tarefas compatíveis com a função, conforme suas atribuições e competências. Realizar serviços de conservação, manutenção e limpeza em geral; encaminhar pessoas aos diversos setores da instituição; executar tarefas auxiliares de natureza simples. Desempenhar outras atribuições compatíveis ao cargo.



Cargo: ELETRICISTA.

Número de vagas: 2.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.650,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Ensino Fundamental completo e curso atualizado sobre a norma NR-10 no momento da posse.

Atribuições:	Executar a bobinagem de motores conforme as necessidades operacionais, garantindo precisão e eficiência. Elaborar croquis, esquemas e diagramas detalhados que registrem alterações realizadas em campo, assegurando a rastreabilidade das modificações. Realizar ligações provisórias de luz e força para atender a equipamentos portáteis e diversas máquinas. Instalar, inspecionar, reparar e manter redes de iluminação municipal e sistemas de sinalização, promovendo a segurança e funcionalidade. Executar tarefas compatíveis com a função, atendendo às demandas específicas do serviço. Planejar e montar serviços elétricos, bem como reparar instalações e equipamentos auxiliares em diferentes repartições, utilizando ferramentas e aparelhos de medição para assegurar o funcionamento adequado do sistema elétrico. Realizar reparos em buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão e instrumentos de painel acumuladores. Substituir ou reparar refletores e antenas sempre que necessário. Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas internas e externas, luminárias e equipamentos de iluminação pública, garantindo o pleno funcionamento das estruturas elétricas.



Cargo: TRATORISTA.

Número de vagas:1.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.800,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de conclusão de Ensino Médio, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "C" e curso de Tratorista no momento da posse.

Atribuições: Desmontar, reparar, montar, ajustar e retificar distribuidores e motores a combustível, garantindo o pleno funcionamento dos equipamentos. Realizar atividades e operações com o trator, atuando em projetos e serviços regularmente, cumprindo todas as normas de segurança. Zelar pela limpeza, abastecimento e lubrificação do trator, realizando pequenos reparos quando necessário. Executar serviços de manutenção preventiva, como lubrificação, troca de óleo e limpeza de filtros, bem como intervenções emergenciais em sistemas elétricos e mecânicos, incluindo troca de peças e recuperação de chicotes elétricos. Manter a documentação do trator e a carteira nacional de habilitação em dia. Monitorar o consumo de combustível e registrar detalhadamente os serviços realizados, especificando o tipo de serviço, local de execução e carga horária. Operar o trator de forma segura e eficiente, além de realizar sua manutenção regular para assegurar sua durabilidade e desempenho.



Cargo: OPERADOR de MÁQUINAS PESADAS.

Número de vagas: 1.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração:	R$ 1.800,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de conclusão de Ensino Médio completo e curso de Operador de Máquinas Pesadas no momento da posse.

Atribuições:	Desmontar, reparar, montar, ajustar e retificar distribuidores e motores a combustível, assegurando o pleno funcionamento dos equipamentos. Manter as máquinas limpas, abastecidas, lubrificadas e realizar pequenos reparos necessários para seu adequado desempenho. Executar serviços de manutenção preventiva, como lubrificação, troca de óleo, lavagem e limpeza de filtros, além de realizar manutenções gerais e emergenciais em sistemas elétricos e mecânicos, incluindo troca de peças e recuperação de chicotes elétricos. Garantir que a documentação das máquinas e a carteira nacional de habilitação estejam sempre atualizadas. Monitorar o consumo de combustível e registrar detalhadamente as manutenções realizadas, incluindo o tipo de serviço, local de execução e carga horária. Operar e realizar a manutenção de máquinas motorizadas, como rolos compressores, niveladoras, pavimentadoras, escavadeiras e tratores equipados com lâminas frontais, garantindo eficiência e segurança na execução dos trabalhos.



Cargo: MOTORISTA CNH “B”.

Número de vagas: 5.

Carga horária:	40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.800,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de conclusão de Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "B" no momento da posse.

Atribuições: Conduzir veículos de forma segura e eficiente, demonstrando competências pessoais adequadas e comunicando-se de maneira clara e eficaz. Utilizar equipamentos e dispositivos especiais conforme necessário. Transportar pessoas, cargas, valores, pacientes e materiais biológicos humanos, assegurando o cumprimento das normas de segurança e integridade. Realizar verificações e manutenções básicas nos veículos, além de manobrá-los com precisão em diferentes condições. Executar pagamentos e recebimentos de maneira responsável e organizada.



Cargo: MOTORISTA CNH “D” ou “E”.

Número de vagas: 4.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.800,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de conclusão de Ensino Médio e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria "D" ou “E” no momento da posse.

Atribuições: Orientar e auxiliar na carga e descarga de veículos, garantindo a organização e segurança dos materiais. Verificar diariamente as condições do veículo, como óleo, água, combustível, bateria, pneus e sistema elétrico, realizando pequenos reparos e solicitando revisões sempre que necessário. Zelar pela conservação, limpeza e pleno funcionamento do veículo, encaminhando-o para manutenção e abastecimento ao término do uso. Conduzir veículos de forma segura e responsável, cumprindo as normas de trânsito e transportando autoridades, funcionários e outras pessoas autorizadas. Executar outras atividades relacionadas ao cargo, conforme as demandas do serviço. Reabastecer os veículos, corrigir pequenos defeitos, providenciar reparos mais complexos e realizar manutenções preventivas. Registrar informações importantes, como quilometragem, consumo de combustível e ocorrências, preenchendo relatórios destinados à chefia. Realizar o transporte de pacientes, inclusive para locais de difícil acesso, garantindo que seu estado clínico seja preservado durante o trajeto.





Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO.

Número de vagas: 8.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.518,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de conclusão de Ensino Médio no momento da posse.

Atribuições: Executar atividades administrativas para apoiar os setores e programas municipais, incluindo a preparação e encaminhamento de documentos, ordens de serviço, pareceres e minutas. Elaborar e controlar relatórios, prestar contas e acompanhar movimentações financeiras, garantindo precisão e conformidade. Redigir e revisar expedientes, como cartas, ofícios e contratos, observando os padrões estabelecidos. Organizar compromissos da chefia, secretariar reuniões e eventos, e registrar atas de forma detalhada. Manter e organizar arquivos e fichários de documentos, além de supervisionar entradas de materiais e realizar vistorias de bens patrimoniais. Atender o público com cordialidade, prestar informações e apoiar a chefia na distribuição de serviços administrativos. Orientar trabalhos conforme as legislações e normas técnicas vigentes, bem como participar de comissões ou grupos de trabalho sempre que solicitado pela administração.



Cargo: FISCAL de TRIBUTOS.

Número de vagas: 1.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.700,00.

Requisitos: Possuir ensino superior completo em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito no momento da posse.

Atribuições: Fiscalizar o recolhimento de tributos municipais em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços, comércios eventuais, ambulantes e outras entidades, garantindo o cumprimento das obrigações tributárias. Verificar a regularidade das escrituras e registros fiscais instituídos pela legislação específica. Lavrar autos de infração e apreensão, além de termos como exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e outros documentos correlatos. Intimar contribuintes a apresentarem, em prazo determinado, livros e documentos não exibidos à fiscalização. Investigar possíveis evasões ou fraudes no pagamento de impostos. Emitir pareceres em pedidos de isenção fiscal e recursos sobre valores tributados. Prestar esclarecimentos aos contribuintes sobre a legislação tributária, atendendo-os no balcão e orientando-os conforme suas dúvidas e necessidades. Realizar plantões fiscais e elaborar relatórios detalhados das fiscalizações realizadas. Fornecer dados estatísticos e relatórios sempre que solicitado pelos superiores hierárquicos. Propor medidas relacionadas à legislação e administração tributária, além de colaborar no aperfeiçoamento do sistema municipal de arrecadação por meio da análise e apreciação de sugestões. Executar outras tarefas pertinentes ao cargo ou designadas pela chefia imediata, desde que compatíveis com a função.





Cargo: FISCAL de MEIO AMBIENTE.

Número de vagas: 1.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.700,00.

Requisitos: Possuir diploma de conclusão de curso de graduação em Ciências Biológicas, Geografia, Engenharia Florestal ou Engenharia Ambiental.

Atribuições: Planejar, programar e organizar atividades relacionadas ao controle ambiental, abrangendo a produção, beneficiamento, industrialização e comercialização de produtos provenientes da flora, fauna, jazidas minerais e outros recursos naturais renováveis. Promover o acompanhamento das atividades relacionadas ao meio ambiente no âmbito municipal, garantindo a conformidade com as políticas e práticas sustentáveis. Executar ou supervisionar a execução das ações previstas na Legislação Ambiental Federal, Estadual e Municipal dentro do território do município. Elaborar ou coordenar a elaboração de relatórios de acompanhamento referentes a atividades potencialmente poluidoras, assegurando o monitoramento adequado. Lavrar autos de infração, interdição, apreensão e outros documentos previstos na legislação ambiental específica, contribuindo para a preservação e recuperação ambiental.



Cargo:  FISCAL SANITÁRIO.

Número de vagas: 03.

Carga horária: 30 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.518,00.

Requisitos: Possuir certificado do ensino médio completo, reconhecido pelo MEC, E Carteira nacional de Habilitação – CNH categoria AB.

Atribuições: Fiscalizar o comércio de alimentos, verificando a higiene e o preparo dos produtos; fiscalizar as condições de higiene de residências, verificando fossas, vazamentos de esgotos e criação de animais, Fiscalizar obras acabadas, concedendo o “habite-se”; controlar e combater vetores causadores de doenças, como ratos, baratas e pulgas; realizar atividades educativas para prevenir agravos à saúde, Identificar situações de risco e comunicar aos superiores,; participar de campanhas de saúde; inspecionar e monitorar estabelecimentos comerciais e industriais; Verificar condições de higiene e segurança; advertir, multar, apreender produtos, quando necessário



Cargo: FISCAL DE OBRAS.

Número de vagas: 1.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.700,00.

Requisitos: Possuir curso de Técnico em Edificações completo, reconhecido pelo MEC, e registro no conselho de classe, no momento da posse.

Atribuições: Atuar na vistoria e análise de projetos, assegurando sua conformidade com as normas vigentes. Orientar e fiscalizar atividades e obras de construção civil, garantindo o cumprimento das exigências legais e técnicas. Elaborar relatórios detalhados das vistorias realizadas, promovendo a continuidade e qualidade dos serviços. Avaliar e otimizar as etapas de execução de obras, observando o cronograma apresentado. Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Edificações, do Plano Diretor e da Lei Municipal de Parcelamento do Solo. Supervisionar obras públicas e privadas, concluídas ou em andamento, garantindo sua adequação às normas. Reprimir atividades desenvolvidas em desacordo com a Legislação Urbanística Municipal. Realizar vistorias para emissão do "Habite-se" em edificações novas ou reformadas. Determinar a numeração de edificações, conforme solicitado pelos interessados. Elaborar relatórios de fiscalização detalhados e apurar denúncias, registrando as providências adotadas. Orientar pessoas e profissionais sobre o cumprimento da legislação aplicável, promovendo a regularidade e organização das atividades urbanísticas.



Cargo: AUDITOR FISCAL.

Número de vagas: 1.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 2.500,00.

Requisitos: Possuir curso de superior completo, reconhecido pelo MEC.

Atribuições: Realizar as ações de tributação, arrecadação, constituição e cobrança administrativa das espécies tributárias de competência do Município; Realizar as atividades de lançamento, fiscalização e cobrança de tributos instituídos por outros entes federados, na forma da Lei ou Convênio; Constituir o crédito tributário, mediante lançamento, inclusive por emissão eletrônica, proceder à sua revisão de ofício, homologar, aplicar as penalidades previstas na legislação e proceder à revisão das declarações efetuadas pelo sujeito passivo; Controlar, executar e aperfeiçoar procedimentos de auditoria, diligência, perícia e fiscalização, objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias do sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação específica, inclusive os relativos à busca e à apreensão de livros, documentos e assemelhados, bem como o de lacrar bens móveis e imóveis, no exercício de suas funções; Supervisionar o compartilhamento de cadastros e informações fiscais com as demais administrações tributárias da União, dos Estados e outros Municípios, mediante lei ou convênio; Avaliar e especificar os parâmetros de tratamento de informação, com vistas às atividades de lançamento, arrecadação, cobrança e controle de tributos e contribuições; Planejar, coordenar, supervisionar e exercer, observada a competência específica de outros órgãos, as atividades de repressão à sonegação fiscal, ocultação de bens, direitos e valores; Desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária; Analisar, elaborar e proferir decisões, em processos administrativo-fiscais, nas respectivas esferas de competência, inclusive os relativos ao reconhecimento de direito creditório, à solicitação de retificação de declaração, à imunidade, a quaisquer formas de suspensão, exclusão e extinção de créditos tributários, à restituição, ao ressarcimento e à redução de tributos e contribuições, bem como participar de órgãos de julgamento singulares ou colegiados relacionados à Administração Tributária; Estudar, pesquisar e emitir pareceres de caráter tributário, inclusive em processos de consulta; Elaborar minutas de atos normativos e manifestar-se sobre projetos de lei referente à matéria tributária; Supervisionar as atividades de disseminação de informações ao sujeito passivo, visando à simplificação do cumprimento das obrigações tributárias e à formalização de processos; Elaborar minuta de cálculo de exigência tributária alterada por decisão administrativa ou judicial; Prestar assistência extrajudicial, salvo em ação que figure como parte, aos órgãos encarregados da representação judicial do Município; Informar os débitos vencidos e não pagos para a inscrição na Dívida Ativa, em processos analisados, antes do termo prescricional; Planejar, coordenar, supervisionar, controlar e executar as atividades de fiscalização, arrecadação e de cobrança dos impostos, taxas e contribuições; Realizar pesquisa e investigação relacionados a inteligência fiscal; Examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, referentes a contas de depósitos e aplicações financeiras de titularidade de sujeito passivo para o qual haja processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso. Verificar livros e documentos fiscais que serviram de base para apuração dos repasses constitucionais. Emitir parecer conclusivo sobre regularidades ou irregularidades fiscais de contribuintes, Pessoa Física e Jurídica de Direito Público e Privado, sujeitos à imposição tributária; exercer as atividades de orientação ao contribuinte quanto à interpretação da legislação tributária e ao exato cumprimento de suas obrigações fiscais.





Cargo: AUXILIAR de SAÚDE BUCAL.

Número de vagas: 2.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.518,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Ensino médio com registro profissional no CRO no momento da posse

Atribuições: Realizar o agendamento de consultas e auxiliar no atendimento aos pacientes, garantindo organização e eficiência. Ajudar na seleção de moldeiras, preparo de modelos em gesso e manipulação de materiais odontológicos, conforme as necessidades dos procedimentos. Aplicar rigorosamente as medidas de biossegurança no armazenamento, transporte, manuseio e descarte de produtos e resíduos odontológicos, assegurando a proteção do ambiente e das pessoas. Implementar métodos de controle de cáries e promover práticas de saúde bucal. Executar a limpeza, desinfecção e esterilização de instrumentos e equipamentos odontológicos, assegurando sua adequação para uso. Auxiliar o cirurgião-dentista durante os procedimentos clínicos, incluindo a instrumentação e o isolamento do campo operatório. Gerenciar e organizar arquivos, preencher fichas clínicas e operar softwares de escritório para manter registros atualizados. Planejar e executar atividades de higiene bucal, orientar pacientes quanto às práticas preventivas e prepará-los adequadamente para o atendimento. Zelar pela conservação e manutenção de equipamentos odontológicos e processar filmes radiográficos com precisão. Identificar necessidades em saúde bucal em parceria com a equipe e realizar outras tarefas relacionadas à função, conforme solicitado e necessário.

Cargo: GUARDA MUNICIPAL.

Número de vagas: 25.

Carga horária: 40 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.518,00.

Requisitos: Possuir Ensino Médio completo e ter concluído adequadamente o curso de formação inicial no momento da posse.

Atribuições: O Guarda Municipal tem a atribuição de proteger a população, os bens, serviços e instalações do município, atuando na prevenção da violência e na promoção da segurança pública em conformidade com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Suas funções incluem patrulhamento ostensivo, atendimento a ocorrências, mediação de conflitos e apoio a operações de segurança em conjunto com outros órgãos. Deve agir com urbanidade, equilíbrio e respeito aos direitos humanos, empregando a força apenas quando necessário e dentro dos limites legais. Entre suas responsabilidades, estão a identificação e comunicação de crimes e ocorrências às autoridades competentes, o encaminhamento de menores desassistidos, a preservação da ordem pública e o atendimento a emergências, prestando socorro a vítimas de violência, enfermos e parturientes. Também colabora com órgãos de segurança federal e estadual no combate ao crime, além de atuar na proteção ambiental e no controle do trânsito quando autorizado. O Guarda Municipal deve ainda zelar pelo patrimônio público, relatar atividades suspeitas e garantir a integridade dos espaços urbanos, prevenindo depredações e vandalismo. Além disso, pode participar de atividades educativas e preventivas, como cursos e palestras sobre cidadania, direitos humanos e prevenção às drogas, desde que devidamente qualificado. Quando na função de motorista ou motociclista, deve cumprir sua escala rigorosamente, zelar pela conservação do veículo e registrar todas as informações operacionais. Seu trabalho deve estar alinhado aos princípios da legalidade, eficiência, moralidade, impessoalidade e ética profissional, garantindo um serviço de segurança pública de qualidade para a sociedade.



Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM.

Número de vagas: 2.

Carga horária: 30 horas semanais.

Remuneração: R$ 1.518,00.

Requisitos: Possuir Ensino Médio reconhecido pelo MEC e curso de Técnico em enfermagem completo, e registro no Conselho de Classe, no momento da posse.

Atribuições: Realizar cuidados diretos aos pacientes, incluindo administração de medicamentos, aplicação de injeções e monitoramento de sinais vitais, garantindo a precisão e segurança dos procedimentos. Auxiliar na higiene pessoal, conforto e mobilização dos pacientes, oferecendo suporte emocional para promover o bem-estar. Executar procedimentos técnicos, como curativos, coleta de exames laboratoriais e preparação de materiais para intervenções médicas. Manter registros detalhados e precisos das condições, evoluções e tratamentos dos pacientes, assegurando uma documentação completa e organizada. Prestar suporte em situações de emergência, auxiliando em procedimentos médicos de acordo com os protocolos estabelecidos. Garantir a conformidade com normas de biossegurança e segurança, protegendo tanto os pacientes quanto a equipe de saúde. Orientar pacientes e seus familiares sobre cuidados necessários, administração de medicações e tratamentos, promovendo práticas de saúde e prevenção de doenças.



Cargo: ASSISTENTE SOCIAL.

Número de vagas: 1.

Carga horária: 30 horas semanais.

Remuneração: R$ 2.000,00.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de conclusão de curso superior completo em Serviço Social, reconhecido pelo MEC, e registro no conselho de classe, no momento da posse.

Atribuições: Realizar avaliações sociais e diagnósticos das condições de vida de indivíduos e famílias, identificando necessidades e vulnerabilidades. Prestar orientação e apoio psicossocial, auxiliando na superação de dificuldades e na garantia de acesso a direitos e serviços essenciais. Desenvolver e implementar planos de intervenção e políticas públicas que promovam a melhoria das condições sociais e a inclusão. Facilitar o acesso a recursos e serviços, como benefícios sociais, saúde e educação, assegurando que os encaminhamentos sejam efetivos. Oferecer atendimento individual e grupal, acompanhando os casos de forma contínua e integrada. Promover a articulação com outras instituições e órgãos, fortalecendo parcerias para a integração e eficácia dos serviços sociais. Manter registros detalhados e elaborar relatórios precisos sobre as atividades e casos atendidos, garantindo a transparência e eficiência do trabalho. Cumprir rigorosamente as diretrizes e normas estabelecidas, assegurando a qualidade e a legalidade das intervenções realizadas.





Cargo: CIRURGIÃO DENTISTA.

Número de vagas: 1.

Carga horária: 30 horas semanais.

Remuneração: R$ 2.000,00.

Requisitos: Possuir curso superior completo, reconhecido pelo MEC, em Odontologia, e registro no conselho de classe, no momento da posse.

Atribuições: Diagnosticar, prevenir e tratar problemas odontológicos, realizando procedimentos como restaurações, extrações, endodontia, periodontia e próteses, além de atender urgências e emergências. Executar cirurgias odontológicas, implantes e harmonização orofacial, quando especializado. Promover a saúde bucal por meio de ações educativas e preventivas. Manter prontuários atualizados, seguir normas de biossegurança e atuar de forma ética conforme o Código de Ética Odontológica.



Cargo: ENFERMEIRO.

Número de vagas: 2.

Carga horária: 30 horas semanais.

Remuneração:	R$ 2.000,00.

Requisitos: Possuir curso superior completo, reconhecido pelo MEC, em Enfermagem e registro no conselho de classe, no momento da posse.

Atribuições: Prestar atendimento de enfermagem a pacientes da Rede Pública Municipal de Saúde, tanto em regime ambulatorial quanto em unidades de saúde fixas e/ou móveis. Realizar o planejamento, coordenação e supervisão das atividades nos postos de saúde, garantindo a organização e eficiência dos serviços. Participar e coordenar campanhas de vacinação e ações de prevenção, contribuindo para a promoção da saúde na comunidade. Elaborar relatórios mensais detalhados das atividades desenvolvidas nos postos, assegurando o registro e acompanhamento das ações realizadas. Executar outras tarefas relacionadas aos serviços de enfermagem, conforme as necessidades do setor.





Cargo: FISIOTERAPEUTA.

Número de vagas: 2.

Carga horária: 30 horas semanais.

Remuneração: R$ 2.000,00.

Requisitos: Possuir curso superior completo, reconhecido pelo MEC, em Fisioterapia, e registro no conselho de classe, no momento da posse

Atribuições: Prestar atendimento a pacientes com foco na prevenção, habilitação e reabilitação, aplicando protocolos e procedimentos específicos da fisioterapia. Realizar diagnósticos especializados, analisar as condições clínicas e acompanhar a evolução dos pacientes, registrando informações detalhadas sobre o quadro de saúde. Desenvolver e implementar programas voltados à prevenção, promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida. Participar de campanhas preventivas, contribuindo para a conscientização e a saúde da comunidade. Zelar pela conservação e bom estado dos aparelhos e instrumentos utilizados nas atividades. Assessorar em ações relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão, promovendo o desenvolvimento e a disseminação de conhecimentos na área.





Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL.

Número de vagas: 1.

Carga horária: 30 horas semanais.

Remuneração: R$ 4.000,00.

Requisitos: Possuir Curso Superior em Medicina e registro no Conselho de Classe no momento da posse.

Atribuições: Diagnosticar, tratar e prevenir doenças, atuando no atendimento primário e oferecendo cuidados de saúde integrados. Realizar consultas médicas, solicitar e interpretar exames, prescrever tratamentos e acompanhar a evolução dos pacientes, encaminhando-os para especialistas quando necessário. Atuar no manejo de doenças crônicas, infecções, distúrbios metabólicos e outras condições de saúde, além de prestar atendimento a emergências médicas. Promover ações de prevenção e educação em saúde, orientando pacientes sobre hábitos saudáveis e medidas preventivas. Manter registros médicos atualizados, seguir protocolos clínicos e normas de biossegurança, garantindo um atendimento seguro e eficiente.



Cargo: NUTRICIONISTA.

Número de vagas: 2.

Carga horária: 30 horas semanais.

Remuneração: R$ 2.000,00.

Requisitos: Possuir curso superior completo, reconhecido pelo MEC, em Nutrição, e registro no conselho de classe, no momento da posse

Atribuições: Realizar avaliações das condições nutricionais dos indivíduos, coletando dados e analisando o estado de saúde e dietas. Elaborar planos alimentares e dietas personalizados para promover a saúde e tratar condições específicas, conforme necessidades dos pacientes. Orientar pacientes e grupos sobre práticas alimentares saudáveis e estratégias de controle de peso. Acompanhar a evolução dos pacientes, ajustar planos alimentares e avaliar os resultados dos tratamentos nutricionais. Coordenar e supervisionar a execução de programas de alimentação e nutrição em instituições públicas, garantindo qualidade e segurança alimentar. Manter registros precisos de avaliações, planos alimentares e evoluções dos pacientes, além de elaborar relatórios sobre as atividades realizadas. Seguir protocolos e regulamentações do serviço público e normas profissionais para assegurar a eficácia e conformidade das práticas nutricionais.



Cargo: PSICÓLOGO.

Número de vagas: 2.

Carga horária:	30 horas semanais.

Remuneração: R$ 2.000,00.

Requisitos: Possuir curso superior completo, reconhecido pelo MEC, em Psicologia, e registro no conselho de classe, no momento da posse.

Atribuições: Realizar avaliações psicológicas para identificar distúrbios emocionais, mentais e comportamentais, utilizando testes e entrevistas. Diagnosticar e tratar transtornos psicológicos e emocionais, fornecendo psicoterapia e intervenções adequadas. Oferecer suporte psicológico e orientação a indivíduos e grupos sobre questões pessoais, sociais e profissionais. Desenvolver e implementar planos de intervenção e estratégias de manejo para ajudar na adaptação e melhoria do bem-estar dos pacientes. Atuar em situações de crise, fornecendo suporte imediato e encaminhamentos apropriados. Promover programas de educação e prevenção sobre saúde mental e bem-estar emocional. Manter registros detalhados das avaliações, diagnósticos e progressos dos pacientes, além de elaborar relatórios conforme necessário. Seguir as normas éticas e regulatórias da profissão e do serviço público, garantindo a qualidade e a confidencialidade dos serviços prestados.



Cargo: PROFESSOR DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – 25H.

Número de vagas: 10.

Carga horária: 125 horas mensais.

Remuneração: DE ACORDO COM O PCC ATUAL.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino superior completo em Pedagogia, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC (Art. 62 da LDB).

Atribuições: Coordenar atividades interescolares e colaborar na integração da escola com famílias e a comunidade. Cumprir a carga horária letiva e desenvolver atividades diversificadas conforme sua área de atuação. Elaborar e seguir o plano de trabalho conforme a proposta pedagógica, sob orientação da secretaria de educação e coordenação escolar. Emitir pareceres técnicos e executar outras atividades relacionadas ao cargo. Utilizar o sistema de registro de atividades letivas conforme as normas, dentro dos prazos estabelecidos. Orientar eventos científicos, feiras e olimpíadas, e ajudar na recuperação de alunos com baixo rendimento. Participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos e políticas educacionais, bem como da proposta pedagógica da escola. Coordenar reuniões, seminários e cursos educacionais, e participar de estudos e pesquisas na sua área. Avaliar o desempenho dos profissionais da unidade de ensino e contribuir para sua formação e aperfeiçoamento. Participar da escolha de livros didáticos e planejar e avaliar atividades de capacitação. Produzir textos pedagógicos e ministrar aulas conforme as normas legais.



Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHE – 25H.

Número de vagas: 10.

Carga horária: 125 horas mensais.

Remuneração: DE ACORDO COM O PCC ATUAL.

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de ensino superior completo em Pedagogia, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC (Art. 62 da LDB).

Atribuições: Coordenar atividades interescolares e colaborar na integração da escola com famílias e a comunidade. Cumprir a carga horária letiva e desenvolver atividades diversificadas conforme sua área de atuação. Elaborar e seguir o plano de trabalho conforme a proposta pedagógica, sob orientação da secretaria de educação e coordenação escolar. Emitir pareceres técnicos e executar outras atividades relacionadas ao cargo. Utilizar o sistema de registro de atividades letivas conforme as normas, dentro dos prazos estabelecidos. Orientar eventos científicos, feiras e olimpíadas, e ajudar na recuperação de alunos com baixo rendimento. Participar da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos e políticas educacionais, bem como da proposta pedagógica da escola. Coordenar reuniões, seminários e cursos educacionais, e participar de estudos e pesquisas na sua área. Avaliar o desempenho dos profissionais da unidade de ensino e contribuir para sua formação e aperfeiçoamento. Participar da escolha de livros didáticos e planejar e avaliar atividades de capacitação. Produzir textos pedagógicos e ministrar aulas conforme as normas legais.



Cargo: PROFESSOR DE CIÊNCIAS – 20H.

Número de vagas: 2.

Carga horária: 100 horas mensais.

Remuneração: DE ACORDO COM O PCC ATUAL.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Licenciatura completa em Ciências, Ciências da Natureza, Biologia ou Química no momento da posse.

Atribuições: Cumprir a carga horária letiva e planejar e ministrar aulas conforme as normas legais. Utilizar o sistema de registro e controle de atividades letivas conforme as instruções normativas e dentro dos prazos estabelecidos. Participar de atividades de planejamento, avaliação, formação e aperfeiçoamento profissional. Elaborar e seguir o plano de trabalho em conformidade com a proposta pedagógica, sob orientação da secretaria de educação e coordenação escolar. Contribuir para a execução e avaliação da proposta pedagógica da escola. Colaborar com a articulação entre escola, famílias e comunidade escolar. Desenvolver atividades diversificadas na sua área de atuação e participar da elaboração de planos e programas de recuperação para alunos com baixo rendimento. Planejar e avaliar capacitações para o pessoal da educação e produzir textos pedagógicos. Contribuir na criação, acompanhamento e avaliação de planos e políticas educacionais, participar da escolha de livros didáticos e articular atividades interescolares. Emitir pareceres técnicos e participar de estudos, pesquisas e eventos educacionais. Orientar em eventos científicos e colaborar no processo avaliativo de progressão dos profissionais da Unidade de Ensino.



Cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 20H.

Número de vagas: 3.

Carga horária: 100 horas mensais.

Remuneração: DE ACORDO COM O PCC ATUAL.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Licenciatura completa em Educação Física e registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) no momento da posse.

Atribuições: Cumprir a carga horária letiva e planejar e ministrar aulas conforme as normas legais. Utilizar o sistema de registro e controle de atividades letivas conforme as instruções normativas e dentro dos prazos estabelecidos. Participar de atividades de planejamento, avaliação, formação e aperfeiçoamento profissional. Elaborar e seguir o plano de trabalho em conformidade com a proposta pedagógica, sob orientação da secretaria de educação e coordenação escolar. Contribuir para a execução e avaliação da proposta pedagógica da escola. Colaborar com a articulação entre escola, famílias e comunidade escolar. Desenvolver atividades diversificadas na sua área de atuação e participar da elaboração de planos e programas de recuperação para alunos com baixo rendimento. Planejar e avaliar capacitações para o pessoal da educação e produzir textos pedagógicos. Contribuir na criação, acompanhamento e avaliação de planos e políticas educacionais, participar da escolha de livros didáticos e articular atividades interescolares. Emitir pareceres técnicos e participar de estudos, pesquisas e eventos educacionais. Orientar em eventos científicos e colaborar no processo avaliativo de progressão dos profissionais da Unidade de Ensino.







Cargo: PROFESSOR DE GEOGRAFIA – 20H.

Número de vagas: 2.

Carga horária: 100 horas mensais.

Remuneração: DE ACORDO COM O PCC ATUAL.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Licenciatura completa em Geografia no momento da posse.

Atribuições: Cumprir a carga horária letiva e planejar e ministrar aulas conforme as normas legais. Utilizar o sistema de registro e controle de atividades letivas conforme as instruções normativas e dentro dos prazos estabelecidos. Participar de atividades de planejamento, avaliação, formação e aperfeiçoamento profissional. Elaborar e seguir o plano de trabalho em conformidade com a proposta pedagógica, sob orientação da secretaria de educação e coordenação escolar. Contribuir para a execução e avaliação da proposta pedagógica da escola. Colaborar com a articulação entre escola, famílias e comunidade escolar. Desenvolver atividades diversificadas na sua área de atuação e participar da elaboração de planos e programas de recuperação para alunos com baixo rendimento. Planejar e avaliar capacitações para o pessoal da educação e produzir textos pedagógicos. Contribuir na criação, acompanhamento e avaliação de planos e políticas educacionais, participar da escolha de livros didáticos e articular atividades interescolares. Emitir pareceres técnicos e participar de estudos, pesquisas e eventos educacionais. Orientar em eventos científicos e colaborar no processo avaliativo de progressão dos profissionais da Unidade de Ensino.



Cargo: PROFESSOR DE HISTÓRIA – 20H.

Número de Vagas: 2.

Carga Horária: 100 horas mensais.

Remuneração: DE ACORDO COM O PCC ATUAL.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Licenciatura completa em História no momento da posse.

Atribuições: Cumprir a carga horária letiva e planejar e ministrar aulas conforme as normas legais. Utilizar o sistema de registro e controle de atividades letivas conforme as instruções normativas e dentro dos prazos estabelecidos. Participar de atividades de planejamento, avaliação, formação e aperfeiçoamento profissional. Elaborar e seguir o plano de trabalho em conformidade com a proposta pedagógica, sob orientação da secretaria de educação e coordenação escolar. Contribuir para a execução e avaliação da proposta pedagógica da escola. Colaborar com a articulação entre escola, famílias e comunidade escolar. Desenvolver atividades diversificadas na sua área de atuação e participar da elaboração de planos e programas de recuperação para alunos com baixo rendimento. Planejar e avaliar capacitações para o pessoal da educação e produzir textos pedagógicos. Contribuir na criação, acompanhamento e avaliação de planos e políticas educacionais, participar da escolha de livros didáticos e articular atividades interescolares. Emitir pareceres técnicos e participar de estudos, pesquisas e eventos educacionais. Orientar em eventos científicos e colaborar no processo avaliativo de progressão dos profissionais da Unidade de Ensino.





Cargo: PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA – 20H.

Número de vagas: 2.

Carga horária: 100 horas mensais.

Remuneração: DE ACORDO COM O PCC ATUAL.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Licenciatura completa em Letras, com habilitação para Língua Inglesa, no momento da posse.

Atribuições: Cumprir a carga horária letiva e planejar e ministrar aulas conforme as normas legais. Utilizar o sistema de registro e controle de atividades letivas conforme as instruções normativas e dentro dos prazos estabelecidos. Participar de atividades de planejamento, avaliação, formação e aperfeiçoamento profissional. Elaborar e seguir o plano de trabalho em conformidade com a proposta pedagógica, sob orientação da secretaria de educação e coordenação escolar. Contribuir para a execução e avaliação da proposta pedagógica da escola. Colaborar com a articulação entre escola, famílias e comunidade escolar. Desenvolver atividades diversificadas na sua área de atuação e participar da elaboração de planos e programas de recuperação para alunos com baixo rendimento. Planejar e avaliar capacitações para o pessoal da educação e produzir textos pedagógicos. Contribuir na criação, acompanhamento e avaliação de planos e políticas educacionais, participar da escolha de livros didáticos e articular atividades interescolares. Emitir pareceres técnicos e participar de estudos, pesquisas e eventos educacionais. Orientar em eventos científicos e colaborar no processo avaliativo de progressão dos profissionais da Unidade de Ensino.



Cargo: PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA – 20H.

Número de vagas: 6.

Carga horária: 100 horas mensais.

Remuneração: DE ACORDO COM O PCC ATUAL.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Licenciatura completa em Letras no momento da posse.

Atribuições: Cumprir a carga horária letiva e planejar e ministrar aulas conforme as normas legais. Utilizar o sistema de registro e controle de atividades letivas conforme as instruções normativas e dentro dos prazos estabelecidos. Participar de atividades de planejamento, avaliação, formação e aperfeiçoamento profissional. Elaborar e seguir o plano de trabalho em conformidade com a proposta pedagógica, sob orientação da secretaria de educação e coordenação escolar. Contribuir para a execução e avaliação da proposta pedagógica da escola. Colaborar com a articulação entre escola, famílias e comunidade escolar. Desenvolver atividades diversificadas na sua área de atuação e participar da elaboração de planos e programas de recuperação para alunos com baixo rendimento. Planejar e avaliar capacitações para o pessoal da educação e produzir textos pedagógicos. Contribuir na criação, acompanhamento e avaliação de planos e políticas educacionais, participar da escolha de livros didáticos e articular atividades interescolares. Emitir pareceres técnicos e participar de estudos, pesquisas e eventos educacionais. Orientar em eventos científicos e colaborar no processo avaliativo de progressão dos profissionais da Unidade de Ensino.





Cargo: PROFESSOR DE MATEMÁTICA – 20H.

Número de vagas: 6.

Carga horária: 100 horas mensais.

Remuneração: DE ACORDO COM O PCC ATUAL.

Requisitos: Possuir diploma ou certificado de Licenciatura completa em Matemática no momento da posse.

Atribuições: Cumprir a carga horária letiva e planejar e ministrar aulas conforme as normas legais. Utilizar o sistema de registro e controle de atividades letivas conforme as instruções normativas e dentro dos prazos estabelecidos. Participar de atividades de planejamento, avaliação, formação e aperfeiçoamento profissional. Elaborar e seguir o plano de trabalho em conformidade com a proposta pedagógica, sob orientação da secretaria de educação e coordenação escolar. Contribuir para a execução e avaliação da proposta pedagógica da escola. Colaborar com a articulação entre escola, famílias e comunidade escolar. Desenvolver atividades diversificadas na sua área de atuação e participar da elaboração de planos e programas de recuperação para alunos com baixo rendimento. Planejar e avaliar capacitações para o pessoal da educação e produzir textos pedagógicos. Contribuir na criação, acompanhamento e avaliação de planos e políticas educacionais, participar da escolha de livros didáticos e articular atividades interescolares. Emitir pareceres técnicos e participar de estudos, pesquisas e eventos educacionais. Orientar em eventos científicos e colaborar no processo avaliativo de progressão dos profissionais da Unidade de Ensino.







Gabinete do Prefeito Municipal de Japaratinga/AL, 15 de abril de 2025





JOSÉ SEVERINO DA SILVA

Prefeito