ESTADO DE ALAGOAS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO
Rua Euclides Affonso de Mello, s/nº - CEP 57100-000.
Fones: 3261-3618 / 3261-1040-Rio Largo-AL
INDICAÇÃO Nº 367/2017
Referência: Criação de um Núcleo de Saúde do Servidor (NSS) do
Município de Rio Largo.
Indicamos à Mesa, ouvido o plenário e cumpridas às formalidades regimentais,
que seja enviado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Gilberto Gonçalves da Silva, para que
sejam tomadas as providências necessárias no sentido de criar o Núcleo de Saúde
do Servidor (NSS) do Município de Rio Largo.
JUSTIFICATIVA
A criação de um Núcleo de Saúde do Servidor (NSS) possibilitará à Prefeitura
de Rio Largo desenvolver ações nas áreas de saúde e segurança do trabalho,
atuando na prevenção e promoção da saúde dos servidores, contribuindo para a sua
qualidade de vida e seu melhor desempenho.
O Núcleo de Saúde do Servidor teria suas funções pautadas em: 1) Medicina
do Trabalho, com foco na prevenção de doenças ocupacionais e de acidentes de
trabalho, bem como visitas aos locais de trabalho em conjunto com equipe
interdisciplinar, a fim de se avaliar, também, as condições de infraestrutura do local de
trabalho do servidor; 2) Clínica Médica para tratamento de doenças direta ou
indiretamente relacionadas ao trabalho; 3) Perícia Médica para elaborar pareceres
atinentes à doença e capacidade laboral dos servidores definindo sobre afastamentos
do trabalho, restrições laborais, remanejamentos, retornos ao trabalho e/ou
aposentadorias; 4) Nutrição para assistência individual ou coletiva; 5) Odontologia
para atendimento individual, fomentando prevenção e educação em saúde bucal,
diagnóstico e tratamentos, nas áreas de dentística restauradora (restauração),
exodontia (extração) e profilaxias (limpeza dos dentes); 6) Psicologia, enfocando um
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Cont. da Indicação nº 367/2017 '
trabalho preventivo, possibilitando o desenvolvimento de potencialidades individuais e
grupais visando à saúde mental e bem estar do servidor, gerando maior satisfação no
desempenho da função; 7) Programa de Saúde Vocal destinado, especificamente,
ao servidor da Educação da Rede Municipal de Ensino, auxiliando na prevenção de
possíveis alterações vocais decorrentes do uso inadequado da voz; 8) Serviço Social
para intervenções pautadas na orientação aos servidores identificando situações
(avaliação de licença doença em pessoa da família, auxilio ao servidor com filho com
deficiência, auxílio funeral, orientação a dependentes químicos, controle do
tabagismo, atendimento a gestantes, pós-parto, adoção, dentre outros) realizando
encaminhamentos aos serviços competentes indicados; 9) Reabilitação Profissional
para encaminhar o servidor a uma função adequada às suas limitações funcionais,
por meio do processo de remanejamento temporário, remanejamento definitivo ou
readaptação; e 10) Segurança do Trabalho para atuar na proteção dos servidores
nos locais de trabalho, visando. a redução de acidentes de trabalho, identificando,
avaliando e controlando situações de risco.
Da propositura desta indicação, dê-se conhecimento ao Secretário Municipal
de Saúde, Eduardo José Gonçalves, à Secretária de Desenvolvimento Social e
Habitação, Maria Cerise Marques da Silva e ao Secretário de Administração e
Recursos Humanos, Kléber A. B. Pereira.
“Cpeldo Rio Largo
PFiOTÓCOLO
Eliel Inacio Branco
sistente Legislativo - CMF