norma nº 717/2021

ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
LEI N° 717/2021 
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021 
PUBLICADO EM, 
J$ IOJ i902/ 
g± !- iogensiniozio Lima 
Secretário Chefe 
Decreto O 33/2021 
Dispõe sobre o nome de logradouro público 
na sede do município e dar providencias 
correlatadas. 
GILZETE DIONIZA DE MATOS, PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, 
ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Gararu, Estado de Sergipe. FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI. 
Art. 1° - Fica denominada Rua Prof' Maria Damiana Silva Almeida, o logradouro 
público localizado após o Santo Cruzeiro, hoje conhecida como Rua Fortaleza, compreendida 
a partir da esquina formada pelo imóvel da Sra. Crizalda, até a esquina iniciada no imóvel do 
Sra. Edivânia. 
Art. 2° - Compete ao Poder Executivo Municipal por intermédio de seu setor 
competente, providenciar a identificação da rua nas suas extremidades, bem como, diligenciar 
o conhecimento da numeração dos imóveis, considerando a intercalação entre algarismos 
pares e ímpares conforme o caso. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 'Site: www.gararu.se.gov.br 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARARU 
GABINETE DA PREFEITA 
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE GARARU, ESTADO DE 
SERGIPE, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2021; 198° DA INDEPENDÊNCIA, 1300 DA 
REPÚBLICA E 1430DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO. Í_ \\4 DE MATOS 
Prefeita Municipal 
Iniciativa do Vereador José Nilton Gomes dos Santos 
Praça Prefeito Nelson Resende de Albuquerque S/N - Centro- CEP: 49.830-000 Gararu/SE 
Telefone 1 (079) 3354-1240 CNPJ 13.112.669/0001-17 Site: www.gararu.se.gov.br