norma nº 1201/2025

PUBLICAÇÃO
y ; Publicado(a) em LAJIAIAS
E Lago. (ÀS - DA de Z02S
T FUNCIONÁRIO (A)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.201
DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga a Leinº 630, de 10 de abril de 2015,
que autorizou o Poder Executivo a doar, à
Companhia de Teatro Cobras e Lagartos, o
imóvel pertencente ao Município, localizado
no Bairro Pratas, Município de Lagarto,
Estado de Sergipe, e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE
SERGIPE:
Faço saber que a Câmara de Vereadores apróvou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada, em sua totalidade, a Lei nº 630, de 10
de abril de 2015, que autorizou o Poder Executivo a doar, à Companhia
de Teatro Cobras e Lagartos, o imóvel pertencente ao Município,
localizado no Bairro Pratas, Município de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Lagarto/SE, 12 de fevereiro de 2025; 204º da Independência
e 137º da República.
Assinado de forma digital por ARTUR SERGIO
ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REIS:69442878549 - DE ALMEIDA REIS:69442878549
Dados: 2025.02.12 16:06:05 -03'00'
ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS
PREFEITO MUNICIPAL
Angela Albino
Secretária Municipal de Governo e Inovação