| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1202 / 2025 |
| Date | 2025-02-26 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL ARTUR DE OLIVEIRA REIS, ALTERA, EM DECORRÊNCIA, O ANEXO I DA LEI Nº 1.049, DE 27 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONSOLIDA AS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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PUBLICAÇÃO Publicado(a) em 4 ALAS Lag ato dé de Bd dedVAS o Lolemonded. ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.202 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Altera a denominação da Escola Municipal Artur de Oliveira Reis, altera, em decorrência, o Anexo | da Lei nº 1.049, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a classificação das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, consolida as respectivas denominações e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, ESTADO DE SERGIPE: Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL FREI CRISTOVÃO DE SANTO HILÁRIO, a atual Escola Municipal Artur de Oliveira Reis. Art. 2º. Por conta do disposto no art. 1º, fica alterado o Anexo |, da Lei Municipal nº 1.049, de 22 de maio de 2022, que passa a vigorar na forma do Anexo |, desta Lei. Art. 3º. A Secretaria Municipal de Educação — SEMED fica encarregada de adotar as providências administrativas e pedagógicas por conta das alterações promovidas por esta Lei. Art. 4º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano — SEMDU, tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado equipamento. 5 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.202 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto/SE, 26 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS PREFEITO MUNICIPAL EE Secretária Municipal de Governo e Inovação 5 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.202 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 ANEXO | “ANEXO I CONSOLIDAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO ESCOLAS MUNICIPAIS (Ensino Fundamental) N.º DE DENOMINAÇÃO LOCALIZAÇÃO 1 Escola Municipal Adelina Maria delBairro Centro Santana Souza Escola Municipal Alberto Santos Dumont Escola Municipal Aníbal Freire Povoado Brasília Povoado Boa Vista do Urubu 4 Escola Municipal Antônio Francisco de [Povoado Campo do Av. Cândido Barreto Machado, S/N, Centro Povoado Rio das Vacas Povoado Curralinho Escola Municipal Frei Cristovão de Santo Hilário. Escola Municipal Augusto Prado Franco Escola Municipal Balbina Maria de esus Escola Municipal Brasil Povoado Fazenda rande | 11 Escola Municipal Cândido Barreto Povoado Atalho Machado | | 12 Escola Municipal Cleodice Soares dos Mariquita | | antos O ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 19 20 21 18 Menezes Escola Municipal Eliezer Porto Escola Municipal Eudálio de Lima Escola Municipal Filomeno Hora Escola Municipal Frei Aloísio Libório de arvalho Escola Municipal Governador Lourival Baptista Escola Municipal Inglaterra Escola Municipal Joseleide Melo de Araújo Escola Municipal Jaconias de Almeida Escola Municipal João Barbosa Neto Escola Municipal João Benício dos antos Escola Municipal João da Fraga Araújo Escola Municipal José Almeida Monteiro Escola Municipal Isaías de Souza Libório Escola Municipal João Paulo Rodrigues Escola Municipal João Pedro de Araújo LEI N.º 1.202 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 13 . Povoado Açuzinho Escola Municipal Edibaldo Contreira Celestino 14 Escola Municipal Eduvirgens Araújo Povoado lItaperinha Povoado Brejo de Cima Pista do Pau Grande, Colônia Treze Avenida Brasília, Nº 405 - Bairro Exposição Povoado Quilombo Povoado Jenipapo Bairro Libórios Povoado Boa Vista do Urubu Povoado Nova Descoberta Povoado Pindobas Povoado Oiteiros Povoado Açuzinho Povoado Jenipapo Povoado Juerana Escola Municipal José Antônio dos Rua José Antônio de Santos asconcelos, S/N - Bairro ão José | [+ O DD TT DD ILsDE + Povoado Urubu Grande Povoado Carro Quebrado aa 31 Escola Municipal José Bernardino da Povoado Araçá Fonseca | 32 Escola Municipal José Gaudêncio dos [Povoado Tanque | Santos | 33 Escola Municipal José Marcelino Prata Povoado Santo Antônio Fscola Municipal Josefa da Conceição esus Ramos Piçarreira, Colônia Treze O ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.202 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 35 Escola Municipal Laudelino Prata Loiola Pista do Pau Grande, : Colônia Treze Escola Municipal Luíza Pereira do Avenida Gustavo Hora, Nascimento Rodrigues Bairro Pratas Menezes Lima Bairro Aldemar de arvalho Escola Municipal Manoel Esteves de Povoado Coqueiro de esus Cima Escola Municipal Marco Machado de Escola Municipal Manoel de Paula venida Machado Nº 86 - Povoado Brejo do Meio Imeida Escola Municipal Maria Erundina Mota [Povoado Luiz Freire Escola Municipal Maria Luíza da Silva |Povoado Carcará 42 Escola Municipal Mateus José de Rua João Marcos Pinto Oliveira Carvalho s/n, Bairro Cidade Nova 43 Escola Municipal Monsenhor Jason Povoado Várzea dos Barbosa Coelho ágados 44 Escola Municipal Monsenhor João Povoado Colônia Treze 45 Escola Municipal Nelson Ferreira do Avenida Francisco Nascimento Antônio de Figueiredo, Bairro São José 46 Escola Municipal Noruega Povoado Urubutinga 47 Escola Municipal Otoniel Francisco de |Povoado Quirino esus 48 Escola Municipal Padre Possidônio Povoado Gameleiro Pinheiro da Rocha 49 Escola Municipal Paulino Vieira do Rua José da Mariola, 654 Nascimento Bairro Alto da Boa Vista 50 Escola Municipal Paulo Rodrigues do | |Praça São Francisco de | Nascimento Assis, S/N, Bairro | Matinha 51 Escola Municipal Pedro Batista Prata Povoado Campo do rioulo Escola Municipal Prefeito José Ribeiro [Povoado Caraíbas e Souza ia E ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.202 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 53 Escola Municipal Professora Adeilde delPovoado Estancinha Oliveira Monteiro 54 Escola Municipal Professora Esmeralda | Povoado Saco do Tigre Flora Carvalho Arciere 55 Escola Municipal Professora Mirena Povoado Candeal das Machado do Nascimento ajazeiras 56 Escola Municipal Raimunda Reis venida Nossa Sra. da Piedade, Nº939 - Bairro Idemar de Carvalho, 57 Escola Municipal Rosendo Ribeiro de Povoado Rio Fundo ouza 58 Escola Municipal Rosendo Ribeiro Filho ravessa Brasília, Nº75, Bairro Exposição 59 Escola Municipal Santiago Bispo Povoado Brasília 60 Escola Municipal Sílvio Cézar Leite Povoado Taperinha dos atos Vá