norma nº 41/2023

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Estado de Sergipe
nárola) CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2023
De 15 de dezembro de 2023
Concede autorização e licença a Prefeita para se
ausentar do Município, e dá providências
correlatas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO, no uso de
suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do art. 33, combinado com a
alínea c e d, inciso V, do art. 46 do Regimento Interno.
Faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º. Fica concedida autorização e licença a Prefeita do Município,
HILDA ROLLEMBERG RIBEIRO, para ausentar-se do Município e do País, no
período de 08 a 18 de janeiro de 2024 em gozo de férias.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, Lagarto/SE, 15 de dezembro de 2023.
ilton Na Fontes
Presidente