norma nº 1222/2025

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Publicado(a) emdblOSIAS
Lagarto, Jó. cc 0S de AS
FUNCIONÁRIO (A)
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 1.222
DE 06 DE MAIO DE 2025
Denomina Rua no Bairro Horta e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe,
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Rua “JAILTON DOS SANTOS
TEIXEIRA”, a atual Rua José de Oliveira, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº
459, de 16 de julho de 2012, localizada no Bairro Horta, neste Município.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano — SEMDU,
tomará as providências necessárias para aposição da placa na citada artéria.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Fica revogada a Lei nº 459, de 16 de julho de 2012.
Lagarto, 06 de maio de 2025; 204º da Independência e 137º da
República.
ARTUR SERGIO DE a OS
ALMEIDA SERGIO DE ALMEIDA REI5:69442678549
REIS:69442878549 Dados: 2025.05.06 16400:01 -03%00'
ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS
PREFEITO MUNICIPAL
Assinado de forma digital por
Angela Albino anseia atino
Dados: 2025.05.06 15:19:56 -0300'
Angela Albino
Secretária Municipal de Governo e Inovação
Projeto de Lei de autoria da parlamentar Manoela Cassemira dias de Souza