| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1.216 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | Denomina Ruas no Povoado Brejo e dá providências correlatas. (Valdemar Félix de Azevedo e José Félix Filho). |
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PUBLICAÇÃO Publicado(a) enl DI 4Y] AS Lagarto df de 47 ã s —— FUNCIONÁRIO) ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.216 DE 29 DE ABRIL DE 2025 a Denomina Ruas no Povoado Brejo e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominada de Rua “VALDEMAR FÉLIX DE AZEVEDO” a atual Rua José Félix Filho, assim denominada pelo art. 1º da Lei nº 106, de 09 de julho de 2008, localizada no Povoado Brejo, tendo como coordenadas iniciais 10º56'37.6"S 37º38'41.3”W no Povoado Várzea dos Cágados e coordenadas finais 10º57'43.1"S 37º38'10.5.W no Povoado Brejo. Art. 2º. Fica denominada de Rua “JOSÉ FÉLIX FILHO”, o trecho que se na Jaqueira da Rodovia José Valmir Monteiro até a estra de acesso ao Povoado Brejop, neste Município, cujs coordenadas são: iniciais 10º57'14.8ºS 37º37'57.2ºW e Tinais 10º57'43.1"S 37º38/10.5"W. Art. 3º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano — SEMDU, tomará as providências necessárias para aposição da placa nas citadas artérias. 5 ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.216 DE 29 DE ABRIL DE 2025 Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 29 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República. ARTUR SERGIO DE ALMEIDA . Assinado de forma digital por ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REIS:69442878549 REIS:69442878549 Dados: 2025.04.29 14:48:31 -03:00' ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS PREFEITO MUNICIPAL Assinado de forma digital por Angela Albino Angela Albino Dados: 2025.04.29 13:17:24 -03'00' Angela Albino Secretária Municipal de Governo e Inovação Projeto de Lei de autoria do parlamentar Genisson Fontes Vieira