norma nº 1227/2025

PUBLICAÇÃO 
Publicado(a) em 03/06/25. 
Laqartoáí e devfágª_í 
OFUNCIONÁRIO(A) 
ESTADO DE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI N.º 1.227 
DE 03 DE JUNHO DE 2025 
Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de 
Natureza Imaterial e institui no Calendário Cívico￾Cultural do Município de Lagarto a “CAVALGADA 
DO BARRO VERMELHO"”, do Povoado Barro 
Vermelho e dá providências correlatas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, 
Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei: 
Art. 1º. Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza 
Imaterial a “CAVALGADA DO BARRO VERMELHO”, do Povoado Barro Vermelho, 
neste Município. 
Art. 2º. Fica instituído no Calendário Cívico-Cultural do Município de 
Lagarto, a “CCAVALGADA DO BARRO VERMELHO”, a ser realizada anualmente no 
último domingo do mês de janeiro. 
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Lagarto, 03 de junho de 2025; 204º da Independência e 137º 
da República. 
ARTUR SERGIO DE ALMEIDA: Assinado de forma digital por ARTUR 
SERGIO DE ALMEIDA REIS:59442878549 REIS:69442875254-9 — Dádos:2025,06,03 10:51:38-03'00 
ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REIS 
PREFEITO MUNICIPAL 
é : Ass!nar.ªo de forma digital por Angela 
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Secretária Municipal de Governo e Inovação 
Projeto de Lei de autoria do parlamentar Genisson Fontes Vieira