| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2025 |
| Date | 2025-09-25 |
| Ementa | Denomina Centro de Saúde “MARIA EDINETE DO NASCIMENTO”, o atual Centro de Saúde, localizado no bairro Libórios, neste município. |
| native_id | 2893 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/lagarto quinta-feira, 25 de setembro de 2025 50 - Ano I - Nº 66 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI PRAÇA DA PIEDADE CEP: 49.400-000 TELEFONE: (79)36319-600 EMAIL: gp@lagarto.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.243 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 Página 1 de 1 Denomina Centro de Saúde no Bairro Libórios, e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Centro de Saúde “MARIA EDINETE DO NASCIMENTO”, o atual Centro de Saúde, localizado no Bairro Libórios, neste Município. Art. 2º A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano – SEMDU, tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado aparelho público. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 25 de setembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS PREFEITO MUNICIPAL Angela Albino Secretária Municipal de Governo e Inovação Projeto de Lei de autoria do parlamentar Washington da Cruz Silva Angela Albino Assinado de forma digital por Angela Albino Dados: 2025.09.25 11:33:43 -03'00' ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REIS:69442878549 Assinado de forma digital por ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REIS:69442878549 Dados: 2025.09.25 11:52:31 -03'00' Assinado digitalmente por 13124052000111 - MUNICIPIO DE LAGARTO