| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1260 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a Associação Hospitalar de Sergipe – AHS e dá providências correlatas. |
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Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/lagarto sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 40 - Ano I - Nº 119 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI PRAÇA DA PIEDADE CEP: 49.400-000 TELEFONE: (79)36319-600 EMAIL: gp@lagarto.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIP PREFITUA MUNICPAL DE LAGRTO LEI N.” 1.260 DE 12 DE DEZMBRO DE 205 Reconh de Utildae Publica a Asociagd Hospitalr de Sergip — AHS, e di providéncas corelats. O PREFITO MUNICPAL DE LAGRTO, Estado de Sergip, Fago saber que a Camr de Verados aprovu e eu sancio a seguint Lei: Art. 1° Fica reconhida de utildae puablic a ASOCI HOSPITALR DE SERGIP — AHS, instucdo civl de direto privado, de carte social, sem fins lucrativos, CNPJ n° 13.64/0-8, com sed e for juridco nest Municpo de Lagrto. Art. 2° Cesardo os efitos da declar¢o de utildae publica caso a entida: I — subtir os fins estaurio ou negar-s a presta os servigo nel comprendios; Il -alter a sua denomiagd ¢, dentro de 90 (noveta) dias contads da averbgdo no registo publico, ndo comuniar a ocrénia aos orgas competns da Prefitua Municpal de Lagrto. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na dat de sua publicago. Lagrto/SE, 12 de dezmbro de 205; 204° da Indepécia e 137° da Republica. ARTU SERGIO DE Asinado de forma digtal por ARTLI SERGH} DE ALMEID ALMEID REIS:624 ZB7E549 REI5:6942875 Dados: 205.1 1:362 -03'" ARTU SERGIO DE ALMEID REIS PREFITO MUNICPAL Angela Albino Angela Albino s o Secrtai Municpal de Govern e Inovag Projet de Lei de autori do Parlment Washingto da Cruz Silva Pagin 1 de 1 Assinado digitalmente por 13124052000111 - MUNICIPIO DE LAGARTO