| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1266 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | Institui a CAMPANHA DEZEMBRO VERDE - Não ao abandono de Animais, no âmbito do Município de Lagarto e dá providências correlatas. |
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Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/lagarto terça-feira, 16 de dezembro de 2025 34 - Ano I - Nº 121 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI PRAÇA DA PIEDADE CEP: 49.400-000 TELEFONE: (79)36319-600 EMAIL: gp@lagarto.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIP PREFITUA MUNICPAL DE LAGRTO LEI N.” 1.26 DE 15 DE DEZMBRO DE 205 Instiu a CAMPNH DEZMBRO VERD - Nao ao Abando de Animas, no ambito do Municpo de Lagrto e da providéncas corelats. O PREFITO MUNICPAL DE LAGRTO, ESTADO DE SERGIP: Fago saber que a Camr de Verados aprovu e eu sancio a seguint Let: Art. 1° Fica a CAMPNH DEZMBRO VERD - Nio ao Abando de Animas, no ambito do Municpo de Lagrto/SE. Art. 2° A Campnh posui o objetiv de consietzar a poulacd de que abndo de anims ¢é crime, além de ser um ato cruel que pode condear o animl abndo a morte. Art. 3° A Campnh sera realizd atrvés de evntos e de divulgao de materil publictaro sobre o tema. Art. 4 A Campnh devra ser realizd tods os anos no més de dezmbro, época em que o nimero de abndo de anims aument em razdo das proximdaes das férias. Art. 5° Esta Lei entrad em vigor na dat de sua publicao. Lagrto, 15 de dezmbro de 205; 204° da Indepécia e 137° da Republica. ARTU SERGIO DE Asinado de forma digts por ALMEID ARTU SERGIO DE ALMEID REIS-6942875 REIS:6942875 Dados: 205.1 1:0736 -03' ARTU SERGIO DE ALMEID REIS PREFITO MUNICPAL Angela Albino st " Angela Albino Secrtai Municpal de Govern e Inovag Projet de Lei de autori do parlment Dwith Nascimento Silva Pagin 1 de 1 Assinado digitalmente por 13124052000111 - MUNICIPIO DE LAGARTO