| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1287 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Denomina de Centro de Saúde “MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO”, o atual Centro de Saúde, localizado no Povoado Açu Velho. |
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Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/lagarto quinta-feira, 5 de março de 2026 8 - Ano I - Nº 175 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO LEI PRAÇA DA PIEDADE CEP: 49.400-000 TELEFONE: (79)36319-600 EMAIL: gp@lagarto.se.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 1.287 DE 04 DE MARÇO DE 2026 Página 1 de 1 Denomina Centro de Saúde no Povoado Açu Velho e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominado de Centro de Saúde “MARIA DE JESUS DA CONCEIÇÃO – Maria das Plantas”, o atual Centro de Saúde, localizado no Povoado Açu Velho, neste Município. Art. 2º A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano – SEMDU, tomará as providências necessárias para aposição da placa no citado aparelho público. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Lagarto, 04 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República. ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS PREFEITO MUNICIPAL Caíque de Almeida Vasconcelos Secretário Municipal de Governo e Inovação Projeto de Lei de autoria do parlamentar José Anderson da Silva ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REIS:69442878549 Assinado de forma digital por ARTUR SERGIO DE ALMEIDA REIS:69442878549 Dados: 2026.03.04 11:35:32 -03'00' CAIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS:0564986 8522 Assinado de forma digital por CAIQUE DE ALMEIDA VASCONCELOS:05649868522 Dados: 2026.03.04 12:09:55 -03'00'